EDP nega acusação da Concorrência: Atuámos dentro da lei e respeitando a concorrência

A EDP Produção foi acusada de abuso de posição dominante, o que terá causado um dano de 140 milhões para o sistema elétrico e para os consumidores, na sequência de um processo que arrancou 2016. Empresa garante que não colheu benefícios e deverá "tomar medidas" para rebater acusação

A EDP garante que atuou conforme as leis do mercado e da concorrência e está a analisar a acusação da Autoridade da Concorrência (AdC) para responder. É a reação da empresa à acusação da Autoridade da Concorrência, que instaurou um processo contra a EDP - Gestão de Produção de Energia em 2016, tendo agora produzido conclusões através de uma Nota de Licitude, acusando a empresa de abuso de posição dominante. Diz ainda a AdC que essa prática que se traduziu no aumento de preços na fatura da eletricidade paga pelos consumidores.

A AdC refere em comunicado, que a "EDP Produção manipulou a oferta de um segmento de Sistema Elétrico entre 2009 e 2013, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores". Segundo a AdC, estima-se que esta prática tenha gerado um dano de cerca de 140 milhões de euros aos consumidores.

O comportamento da EDP Produção conduziu por um lado, à obtenção, pela EDP, de compensações públicas mais elevadas ao abrigo do regime CMEC, as quais se refletem nas tarifas de acesso às redes suportadas pelos consumidores. Por outro lado, levou também ao aumento dos preços no mercado da banda de regulação secundária, refletindo-se um sobrecusto neste mercado nos preços finais da energia pagos pelos consumidores. "Este comportamento contínuo de limitação de oferta de serviços de telerregulação por parte da EDP Produção configura uma violação das regras de concorrência nacionais e da União Europeia", salienta a Concorrência.

Contactada pelo Dinheiro Vivo, a EDP afirmou que "tal como constava no relatório e contas de 2017, não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014 e atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obediência às regras de concorrência".

A EDP afirmou que vai analisar a Nota de Licitude e tomar as medidas que "entender necessárias nos prazos de que dispõe para o efeito". Em setembro do ano passado, a secretaria de Estado da Energia já tinha notificado a EDP para o pagamento de 72,9 milhões de euros, por sobrecompensação na produção de eletricidade nas barragens.

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