Dívida pública oficial é 129% do PIB. A real já vai em 221%

Há a dívida oficial e depois ainda há "passivos contingentes". São garantias prestadas, passivos de PPP fora do balanço e de empresas públicas não reclassificadas, mais crédito malparado

A dívida pública oficialmente assumida (critério de Maastricht) deverá ter ficado em 128,8% do produto interno bruto (PIB) no final de 2015 e este ano pode melhorar para 127,7% (diz o governo) ou para 128,7% (diz o Conselho das Finanças Públicas).

O pior é que este rácio não reflete toda a dívida que realmente pode existir: segundo o Eurostat, há o equivalente a mais 92,7% do PIB. Traduz-se em endividamento real, pois o Estado e outras entidades são obrigados a endividar-se para poder suster essas responsabilidades. São garantias prestadas pelo Estado, responsabilidades fora do balanço relacionadas com parcerias público-privadas (PPP), responsabilidades por operações de empresas públicas não reclassificadas e créditos em cobrança duvidosa concedidos pelas administrações. Consoante o seu grau de risco, estes podem ir materializando-se, engrossando o bolo oficial.

O conselho presidido por Teodora Cardoso refere que estes passivos ou "responsabilidades contingentes colocam um elevado risco sobre a evolução da dívida pública, tendo em conta a sua dimensão e o risco de reclassificação de vários passivos desta natureza" para a esfera da dívida oficial.

Aqueles quase 93% a mais (ano de 2014) em contingentes são o terceiro valor mais elevado entre 21 países europeus que disponibilizam a informação, indica o Eurostat. E refletem o segundo maior agravamento anual. Pior subida só em Espanha.

Assim, o total da dívida oficial portuguesa somada às responsabilidades que existem, mas que são imputadas aos contribuintes através da figura dos passivos contingentes ascenderá a 221% do PIB. Em vez dos 217,7 mil milhões de euros oficiais, o bolo cresce até uns impressionantes 378,5 mil milhões. São mais 160,8 mil milhões de euros que estão fora do balanço.

Quanto mais elevada a dívida, maior será a pressão da Europa e dos defensores do atual Pacto de Estabilidade para reduzir o défice (nominal e estrutural) de modo a reduzir a sua acumulação e a fatura dos juros.

O CFP avisa que os passivos contingentes "colocam um elevado risco sobre a evolução da dívida pública, tendo em conta a sua dimensão (92% do PIB em 2014), e o facto de no passado recente se ter assistido à reclassificação de vários passivos desta natureza para a esfera da dívida pública".

E assinala ainda "o risco associado à concessão de garantias pelo Estado às obrigações contraídas pelo Fundo de Resolução da banca (que na proposta do OE 2016 pode atingir o limite de 2000 milhões), tendo sido já concedida uma contragarantia no âmbito do processo de resolução do Banif, que ascende a 746 milhões", por exemplo.

Hoje, o INE (e mais tarde o Eurostat) deve levantar um pouco mais o véu quanto a este problema no primeiro reporte dos défices deste ano. Avançará ainda com a primeira estimativa para o défice final de 2015 (que deve ficar em 4,3%) e deve repetir a previsão (responsabilidade do governo) para a meta de défice deste ano (2,2%).

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