Dívida das câmaras é a mais baixa dos últimos 11 anos

Autarquias devem agora 5,1 mil milhões, menos 660 milhões do que em 2015. Mas ainda há câmaras que levam mais de 3 anos a pagar

A dívida total dos municípios portugueses foi, em 2016, a mais baixa dos últimos 11 anos - 5,1 mil milhões de euros, menos 660 milhões do que um ano antes. E foi também a primeira vez desde 2006 que as receitas globais ultrapassaram os encargos assumidos, garante João Carvalho, professor universitário e presidente do colégio de contabilidade pública da Ordem dos Contabilistas Certificados. A melhoria das contas teve já um reflexo: aumentou o número de autarquias que demoram menos de 90 dias a pagar a credores e a fornecedores. Mas ainda há muito por fazer. "Não esqueçamos que a dívida global, incluindo empresas e serviços municipalizados, é superior a 6,2 mil milhões de euros. Ou seja, seriam necessários dois anos de impostos diretos para os liquidar", explica João Carvalho.

Os dados são do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que vai já na sua 13.ª edição e que analisa as contas das 308 câmaras do país, das empresas municipais e dos serviços municipalizados, e que destaca, desde logo, a redução de dívida em 276 municípios. No total, houve uma diminuição do passivo de 742 milhões. Lisboa lidera o ranking das câmaras com maior diminuição de dívida: 87,2 milhões de euros. Mas é, também, naturalmente, o município que mais deve - são nada menos de 636 milhões. O Porto, que está no 24.º lugar dos maiores devedores, com um passivo total de 45,8 milhões, ocupa a segunda posição na tabela dos que mais reduziram a dívida: a câmara liderada por Rui Moreira liquidou metade do seu passivo em 2016, num total de 46,5 milhões.

O maior equilíbrio entre receitas e despesas, muito à custa do aumento dos impostos e taxas, permitiu que 257 câmaras reduzissem os prazos de pagamento para menos de 90 dias, cumprindo a lei. São mais 17 do que no ano anterior. No entanto, há ainda 26 autarquias com prazo médio de pagamentos superior a 180 dias. Destas, dez levam mais de um ano a pagar, em média, e quatro delas precisam de mais de três anos para liquidar o que devem.

Paços de Ferreira, Celorico da Beira, Nazaré e Portimão são as autarquias que levam mais de mil dias, em média, para pagar as faturas, sendo que, no caso da câmara algarvia, esse prazo é de 1290 dias. João Carvalho admite que há que ter "algum cuidado" na análise destes números. "Isto são médias, não significa que qualquer fornecedor que preste um serviço agora só vá receber daqui a mais de três anos." E a verdade é que, embora Portimão lidere o ranking dos piores pagadores, reduziu esse prazo em 147 dias face a 2015. Em 2014 o seu prazo médio de pagamento era de 4628, qualquer coisa como 12,6 anos.

"Há municípios com grandes dificuldades de pagamento. São casos reduzidos, mas existem. Alguns deles recebem muito menos do que aquilo que preveem e é esse desequilíbrio orçamental que acaba por se refletir na dívida global e no prazo de pagamento." E os números do anuário confirmam-no, com seis municípios a apresentarem uma execução da receita cobrada inferior a 50% do valor orçamentado. São eles Nazaré, Paços de Ferreira, Vila do Porto, Portimão, Celorico da Beira e Ourique.

Mas são casos isolados. O anuário dá destaque, precisamente, "ao notável esforço" das autarquias portuguesas, no triénio de 2014 a 2016, de aproximação do valor dos pagamentos ao montante dos compromissos. "Em 2016, os municípios pagaram 88,3% dos compromissos assumidos, o que corresponde ao melhor rácio desde 2006." O presidente do colégio de contabilidade pública da Ordem dos Contabilistas Certificados admite que as exigências impostas pela Lei das Finanças Locais e pela Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso tenham ajudado a esta situação. O Estado criou já vários programas para ajudar a resolver a situação das autarquias, como o PREDE - Programa de Regularização Extraordinário de Dívidas do Estado ou o PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, entre outros.

João Carvalho destaca ainda que, apesar da pequena redução do IMI, assistiu-se no ano passado a um aumento das receitas dos impostos diretos, como o IMT (imposto municipal sobre a transmissão onerosa dos imóveis) e a derrama, que foi acompanhado de um maior controlo nas despesas de capital. O reverso da medalha é que se assistiu a uma "diminuição drástica" do investimento municipal: menos 44,7 milhões de euros face a 2015 e menos 2,2 mil milhões comparativamente a 2010. "Foi aí que houve algum sacrifício, mas não deixa de ser positivo."

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