Direito a renda acessível não vai ser igual para todas as famílias

Acesso a preços baixos vai depender do rendimento das famílias e do valor das rendas praticado em cada município

Uma renda acessível em Lisboa pode não ser acessível em Bragança. É por isso que o governo vai criar uma fórmula que permite diferenciar o acesso das famílias ao programa Arrendamento Acessível, dependendo do município onde vivem.

Segundo a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, o único pré-requisito para uma família aceder a este programa é auferir um rendimento mensal. Mas quem vive em Lisboa ou no Porto, por exemplo, e quiser concorrer ao programa poderá ter um salário mais elevado do que quem concorre em municípios onde as rendas são mais baixas.

Haverá ainda um limite de elegibilidade máximo a ser definido em portaria, "que permite que ninguém seja deixado de fora", explica Ana Pinho em entrevista ao DN/Dinheiro Vivo e à TSF.

"O cálculo terá em conta a mediana de preços do INE e os tamanhos médios de cada tipologia de habitação. Aí percebemos quando é que cada agregado familiar tem de gastar mais de 40% do seu rendimento para aceder a uma habitação adequada", sublinha a governante.

"Os rendimentos das famílias que poderão candidatar-se às rendas mais baixas serão mais reduzidos nos municípios onde as rendas são mais baixas. A mediana de preços indica-nos que as famílias com rendimentos superiores têm oferta disponível no mercado."

Ou seja, alguém que aufira um salário de 1300 euros, por exemplo, poderá ter direito ao Arrendamento Acessível em cidades como Lisboa ou Porto, já que o valor está acima da média dos rendimentos, mas não é suficiente para arrendar uma casa aos preços atuais do mercado. Mas em Bragança, onde as rendas são mais baixas, com o mesmo salário não precisará de recorrer ao programa para conseguir arrendar uma casa. A taxa de esforço do Arrendamento Acessível não poderá ser superior a 35%.

Já do lado dos senhorios, que terão benefícios fiscais se colocarem as casas no Arrendamento Acessível, o preço máximo das rendas vai depender de vários fatores, como a área do imóvel, mas também de outros fatores de valorização. "Caso contrário, dois alojamentos com a mesma área mas em condições diferentes teriam o mesmo valor. Estamos a falar de certificado energético, estado de conservação, estacionamento, se está mobilado ou equipado. São questões que pretendem aproximar o valor do imóvel do valor que teria no mercado", explica a responsável. Há, no entanto, características que ficam de fora, "por estarem fora do âmbito do programa", como piscinas ou condomínios privados. "O âmbito do programa é garantir oferta acessível para pessoas com rendimentos intermédios e que neste momento gastam mais de 40% do salário para terem acesso a habitação adequada naquela localização."

O programa Arrendamento Acessível terá uma plataforma central onde os alojamentos são inscritos e onde os candidatos também se inscrevem, e que fará a gestão da atribuição dos alojamentos.

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