Estudo do BCE: Depois da troika ficou mais fácil despedir

Um terço das empresas consideram que com o programa de ajustamento o despedimento individual ficou "menos difícil ou muito menos difícil"

Ficou bem mais fácil despedir e reduzir salários, em Portugal, depois do programa de ajustamento da troika, indica um estudo com a chancela do Banco Central Europeu (BCE) e outro publicado pelo Banco de Portugal.

Relativamente ao despedimento individual, normalmente apontado pelos gestores como grande obstáculo ao ajustamento das empresas, um terço dos inquiridos considera que ele se tornou "menos difícil ou muito menos difícil" entre 2010 e 2013. É a terceira maior marca no grupo dos sete países mais afetados pela crise ("sob stress") - Espanha, Grécia, Portugal, Eslovénia, Chipre, Itália e Irlanda.

Em Portugal sempre foi mais fácil despedir coletivamente do que individualmente, pois, legalmente, este último expediente encontra mais obstáculos e pode tornar--se caro para o empregador.

Ainda assim, as empresas portuguesas inquiridas dizem que está menos difícil ou muito menos difícil fazer despedimentos individuais, uma vez que a proporção das que o dizem ultrapassa largamente (em mais de dez pontos percentuais) as que se queixam de grandes dificuldades. Isto também é verdade para o despedimento coletivo e para a expulsão de empregados temporários, os mais precários.

A terceira edição da Rede de Dinâmica Salarial (Wage Dynamics Network), um projeto de investigação de economistas do BCE e de 25 bancos centrais nacionais da União Europeia, incluindo o Banco de Portugal, reuniu dados e ainda está a avaliar os ajustamentos do mercado de trabalho que ocorreram no período de 2010 a 2013 e a forma "como as empresas reagiram às reformas do mercado de trabalho que tiveram lugar nestes anos nos Estados membros".

Os primeiros resultados com as comparações europeias saíram nesta semana pela mão do BCE. O Banco de Portugal conduziu os inquéritos junto das empresas em território nacional em 2014 e 2015.

O estudo diz que "tendo em conta as mudanças substanciais no ambiente económico, juntamente com os esforços consideráveis de reforma nos países sob stress durante o período 2010-13, as empresas nesses países ajustaram-se".

"Em termos gerais, parece que o ajustamento do mercado de trabalho foi percecionado como mais fácil do que no passado na Grécia, em Espanha, Chipre e Portugal (isto é, as empresas que disseram ser menos difícil ajustar salários e/ou o nível de emprego ultrapassaram significativamente aquelas que referiram ser mais difícil)", lê--se na pesquisa do BCE. No caso de Portugal, e mais ainda em Espanha e Grécia, são evidentes as alterações que facilitam às empresas suprimirem postos de trabalho e esmagarem salários.

A via da redução do emprego foi a mais utilizada em Portugal; o ajustamento salarial assentou no congelamento dos ordenados já que, repara Fernando Martins, economista do Banco de Portugal que analisou os dados nacionais, "o uso generalizado de mecanismos de extensão [dos contratos coletivos] e a existência de uma legislação antiquada proíbem cortes nominais de salários", apesar das "reformas" feitas até 2013. Ainda assim, "a proporção de empresas que congelaram salários de base aumentou de 25% em 2010 para quase 40% em 2013. O aumento na proporção de firmas que não fizeram qualquer alteração aos salários de base pode indicar que a rigidez salarial no sentido descendente se tornou numa restrição ativa importante durante a crise".

Mas, apesar da dimensão ainda muito reduzida, a percentagem de firmas que diz ter conseguido reduzir salários mais do que duplicou neste período do ajustamento. "A proporção de empresas que reportaram cortes nos salários de base era bastante baixa, mas esta percentagem aumentou de 1,9% em 2010 para 3,9% em 2013", diz Fernando Martins. "Os dois fatores mais importantes que afetaram negativamente as empresas durante a crise foram as dificuldades em receber dos seus clientes e o declínio na procura. O impacto destes dois choques foi sentido particularmente nas empresas muito pequenas, em setores como construção, energia, transporte, armazenagem ou comércio e nas empresas que vendem sobretudo para o mercado interno."

O economista reitera que "o principal instrumento para acomodar esses choques negativos foi a redução do emprego, em particular através de congelamento ou redução de novas contratações, de não renovação dos contratos temporários que expiraram ou de despedimentos individuais". "Um número crescente de empresas congelou salários de base e reduziu os seus preços."

E deixa um recado: "A reforma do mercado de trabalho foi eleita como uma das áreas-chave do programa de ajustamento." "As medidas incluídas no programa foram desenhadas no sentido de resolver todas as principais distorções induzidas pelas políticas [seguidas até então]: um nível extremo de proteção ao emprego; um sistema de fixação de salários governado por fortes aumentos plurianuais do salário mínimo e extensão de acordos coletivos salariais setoriais sem ter em conta a posição competitiva das empresas não filiadas; e o sistema de subsídio de desemprego mais generoso da Europa em termos de rácios de substituição, mas sobretudo em duração.

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