Descongelamento das carreiras vale 600 milhões

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Redução do prazo será acompanhada de um pagamento de menor valor em 2018. Mínimo de existência aumenta para 8996 euros

O descongelamento das promoções e das progressões das carreiras na função pública deverá ficar concluído em dois anos e não em quatro como pretendia inicialmente o governo. Esta solução - que estava ainda a ser ultimada - é a que será hoje discutida com os sindicatos e vertida na proposta do Orçamento do Estado. A redução do prazo fará que o impacto orçamental seja distribuído de forma diferenciada pelos dois anos, sendo a maior fatia remetida para 2019.

As negociações sobre o descongelamento começaram com o governo a insistir num horizonte de quatro anos, mas o processo deverá acabar nesta legislatura - como exigiam o partidos políticos que apoiam o governo e os sindicatos da função pública. O descongelamento das promoções e progressões vai abranger todas as carreiras e todos os trabalhadores que a 1 de janeiro de 2018 estiverem em condições de serem promovidos ou de progredir, seja porque acumularam pontos suficientes (10), na sequência da avaliação de desempenho, seja porque atingiram o tempo para tal.

O impacto orçamental desta medida está avaliado em 600 milhões de euros, e este foi o principal fator para que o governo pretendesse estender o processo por quatro anos. E este é também o motivo que leva a que insista numa distribuição diferenciada do esforço orçamental, que será mais pequena em 2018 e mais acentuada em 2019 - ano que coincide com as eleições. Ou seja, como referiu ao DN/Dinheiro Vivo fonte ligada ao processo "quanto mais curto o tempo de descongelamento, menos se pagará no primeiro ano".

A cada trabalhador será atribuída uma percentagem igual sobre o valor a que têm direito, ainda que nas negociações de hoje o governo possa acordar no pagamento de um valor mínimo - para acautelar que aquela percentagem não se traduza numa escassa dúzia de euros para quem tem salários mais baixos. Cerca de 80% dos funcionários públicos terão algum acréscimo de rendimento em 2018.

Entre as medidas que incluem a função pública, o OE (que é hoje aprovado pelo Conselho de Ministros) deverá também acomodar o fim do corte no pagamento das horas extra e trabalho em feriados. Na versão preliminar do OE e na proposta que na semana passada foi enviada aos sindicatos, mantinha-se ainda um corte no pagamento do trabalho extraordinário. O subsídio de refeição ficará congelado.

As negociações entre o governo, o PCP e o BE resultaram ainda num aumento do mínimo de existência - a parcela de rendimento líquido garantida a cada agregado. Em 2015, o mínimo de existência passou a abranger as pensões (até aí era apenas para o rendimento de trabalho dependente) e ficou fixado em 2015. A partir de agora, segundo prevê a versão preliminar do OE a que o DN teve acesso, o mínimo de existência passa a corresponder a 1,5 indexantes de apoios sociais e salvaguarda-se que o seu valor "não pode ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal". Como o IAS vai ser atualizado em cerca de 1,7% em 2018, o valor mínimo de existência passa dos atuais 8500 euros para 8996,4 euros.

O OE do próximo ano avançará ainda com o alargamento de cinco para sete escalões, sendo que o limite daquele que agora termina nos 40 mil euros recua para 38 856 euros. Este rearranjo foi feito de forma a beneficiar quem está nos primeiros futuros cinco escalões e aufere até 40 mil euros de rendimento coletável anual. Este desagravamento será feito por via do aumento mínimo de existência (para que ficam na franja entre os 8500 e os 8996,4 euros que deixam de pagar IRS) e através da descida de taxas que acompanha o desdobramento dos escalões nos patamares seguintes. Nos futuros 6.º e 7.º escalões, a redução do IRS em 2018 será feita com a eliminação da sobretaxa.

O documento clarifica ainda algumas matérias fiscais, nomeadamente que os imóveis usados para alojamento local apenas pagam mais-valias se o imóvel for alienado. A mera desafetação deixa de ser tributada.

Com Ana Margarida Pinheiro, João Pedro Henriques e Luís Reis Ribeiro

Relacionadas

Últimas notícias

Brand Story

Tui

Mais popular

  • no dn.pt
  • Dinheiro
Pub
Pub