Descongelamento das carreiras vale 600 milhões

Redução do prazo será acompanhada de um pagamento de menor valor em 2018. Mínimo de existência aumenta para 8996 euros

O descongelamento das promoções e das progressões das carreiras na função pública deverá ficar concluído em dois anos e não em quatro como pretendia inicialmente o governo. Esta solução - que estava ainda a ser ultimada - é a que será hoje discutida com os sindicatos e vertida na proposta do Orçamento do Estado. A redução do prazo fará que o impacto orçamental seja distribuído de forma diferenciada pelos dois anos, sendo a maior fatia remetida para 2019.

As negociações sobre o descongelamento começaram com o governo a insistir num horizonte de quatro anos, mas o processo deverá acabar nesta legislatura - como exigiam o partidos políticos que apoiam o governo e os sindicatos da função pública. O descongelamento das promoções e progressões vai abranger todas as carreiras e todos os trabalhadores que a 1 de janeiro de 2018 estiverem em condições de serem promovidos ou de progredir, seja porque acumularam pontos suficientes (10), na sequência da avaliação de desempenho, seja porque atingiram o tempo para tal.

O impacto orçamental desta medida está avaliado em 600 milhões de euros, e este foi o principal fator para que o governo pretendesse estender o processo por quatro anos. E este é também o motivo que leva a que insista numa distribuição diferenciada do esforço orçamental, que será mais pequena em 2018 e mais acentuada em 2019 - ano que coincide com as eleições. Ou seja, como referiu ao DN/Dinheiro Vivo fonte ligada ao processo "quanto mais curto o tempo de descongelamento, menos se pagará no primeiro ano".

A cada trabalhador será atribuída uma percentagem igual sobre o valor a que têm direito, ainda que nas negociações de hoje o governo possa acordar no pagamento de um valor mínimo - para acautelar que aquela percentagem não se traduza numa escassa dúzia de euros para quem tem salários mais baixos. Cerca de 80% dos funcionários públicos terão algum acréscimo de rendimento em 2018.

Entre as medidas que incluem a função pública, o OE (que é hoje aprovado pelo Conselho de Ministros) deverá também acomodar o fim do corte no pagamento das horas extra e trabalho em feriados. Na versão preliminar do OE e na proposta que na semana passada foi enviada aos sindicatos, mantinha-se ainda um corte no pagamento do trabalho extraordinário. O subsídio de refeição ficará congelado.

As negociações entre o governo, o PCP e o BE resultaram ainda num aumento do mínimo de existência - a parcela de rendimento líquido garantida a cada agregado. Em 2015, o mínimo de existência passou a abranger as pensões (até aí era apenas para o rendimento de trabalho dependente) e ficou fixado em 2015. A partir de agora, segundo prevê a versão preliminar do OE a que o DN teve acesso, o mínimo de existência passa a corresponder a 1,5 indexantes de apoios sociais e salvaguarda-se que o seu valor "não pode ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal". Como o IAS vai ser atualizado em cerca de 1,7% em 2018, o valor mínimo de existência passa dos atuais 8500 euros para 8996,4 euros.

O OE do próximo ano avançará ainda com o alargamento de cinco para sete escalões, sendo que o limite daquele que agora termina nos 40 mil euros recua para 38 856 euros. Este rearranjo foi feito de forma a beneficiar quem está nos primeiros futuros cinco escalões e aufere até 40 mil euros de rendimento coletável anual. Este desagravamento será feito por via do aumento mínimo de existência (para que ficam na franja entre os 8500 e os 8996,4 euros que deixam de pagar IRS) e através da descida de taxas que acompanha o desdobramento dos escalões nos patamares seguintes. Nos futuros 6.º e 7.º escalões, a redução do IRS em 2018 será feita com a eliminação da sobretaxa.

O documento clarifica ainda algumas matérias fiscais, nomeadamente que os imóveis usados para alojamento local apenas pagam mais-valias se o imóvel for alienado. A mera desafetação deixa de ser tributada.

Com Ana Margarida Pinheiro, João Pedro Henriques e Luís Reis Ribeiro

Ler mais

Exclusivos

Premium

João Gobern

País com poetas

Há muito para elogiar nos que, sem perspectivas de lucro imediato, de retorno garantido, de negócio fácil, sabem aproveitar - e reciclar - o património acumulado noutras eras. Ora, numa fase em que a Poesia se reergue, muitas vezes por vias "alternativas", de esquecimentos e atropelos, merece inteiro destaque a iniciativa da editora Valentim de Carvalho, que decidiu regressar, em edições "revistas e aumentadas", ao seu magnífico espólio de gravações de poetas. Originalmente, na colecção publicada entre 1959 e 1975, o desafio era grande - cabia aos autores a responsabilidade de dizerem as suas próprias criações, acabando por personalizá-las ainda mais, injectando sangue próprio às palavras que já antes tinham posto ao nosso dispor.