Défice já está 386 milhões de euros abaixo da meta anual

Governo diz que cumpre meta à vontade. IRC compensa menos coleta de IRS e investimento está 34% abaixo do Orçamentado

O défice público apurado pelo Ministério das Finanças (ótica de caixa, em contabilidade pública) no período de janeiro a novembro deste ano está 386 milhões abaixo da meta anual de 2017 definida no Orçamento do Estado.

A receita a mais no IRC está a compensar menos recebimento de IRS e o corte no investimento público face ao orçamentado também está a dar uma ajuda importante à contenção do défice.

Os dados da execução orçamental até novembro, ontem divulgados pelo ministério de Mário Centeno, são mais um sinal de que a tal meta de 1,4% do produto interno bruto (em contabilidade nacional, lógica de compromisso) está praticamente garantida.

Embora haja diferenças entre o défice de caixa e em contas nacionais, também aqui os cálculos são favoráveis ao Terreiro do Paço.

As Finanças revelaram ontem que o défice (de caixa) até novembro caiu 53% face ao mesmo período de 2016, fixando-se em 2084 milhões de euros. O objetivo anual é 2470 milhões.

No entanto, há uma série de acertos contabilísticos impostos pelo INE e o Eurostat que fazem que o défice público (o que conta para Bruxelas) seja um pouco superior, cerca de 280 milhões de euros maior. Mas mesmo com esta diferença o défice parece estar contido dentro das margens de segurança.

Será por isso que na semana passada Mário Centeno já se sentiu à vontade para anunciar "que o ano deve terminar com a maior redução de dívida pública em rácio do PIB dos últimos 19 anos, e que o défice orçamental de 2017 não excederá os 1,3%, ficando claramente dentro da margem orçamental prevista no início do ano". Antes disso, o primeiro-ministro António Costa tinha acenado o mesmo: o défice final ficaria "abaixo de 1,3%".

A forte redução do défice público até novembro "resulta do crescimento da receita de 4,3% e da contenção do crescimento da despesa em apenas 0,8%". Ou seja, é a receita, sobretudo a coleta de impostos, que está a assegurar uma "melhor" execução orçamental.

"A evolução favorável da atividade económica impulsiona a receita fiscal", que até novembro cresceu 5,5%. Até outubro, a velocidade estava nos 5,7%. "A receita bruta de IVA mantém um crescimento expressivo de 7,6%, a par da receita de IRC, que subiu 19,7%", refere o ministério.

"A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social."

A execução orçamental refere que "os impostos diretos aumentaram 4,8%, essencialmente devido ao desempenho da receita de IRC (+19,7%), que permitiu fazer face à redução da receita de IRS (-0,8%)". Diz ainda que "a receita líquida de IRC mantém a trajetória verificada desde maio e resulta fundamentalmente dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (+426 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (+314 milhões)".

Neste ano, só a EDP realizou duas grandes vendas de défice tarifário (antecipação de receitas suas) e terá gerado ao Estado uma receita fiscal extraordinária em sede de IRC que pode ascender a quase 500 milhões de euros. Do lado da despesa, os gastos primários totais (sem juros) cresceram 1% face a 2016, mas esta evolução ainda não reflete "o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social".

Ainda assim, as Finanças destacam "o acréscimo de 26% no investimento público (excluindo as PPP - parcerias público-privadas)" e mais 5,3% na despesa do SNS.

Mas há aqui uma nuance. É que, mais uma vez, a poupança no investimento público é grande. Até novembro, o governo só contabilizou 3279,2 milhões de euros em investimento, menos 34% face ao orçamentado e quando falta apenas um mês para terminar o ano. Em 2016, esse desvio (que facilita a obtenção de uma défice inferior) era parecido, rondava os 37%.

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