Deco relança petição pelo fim das comissões bancárias injustificadas

A recolha de assinaturas terminava na quarta-feira mas a associação decidiu relançar a iniciativa

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) relançou hoje a petição para exigir o fim das comissões bancárias quando não há serviço prestado, como na manutenção das contas à ordem e no pagamento dos créditos habitação.

A recolha de assinaturas para a petição terminava na quarta-feira, mas a associação de defesa do consumir decidiu relançar a iniciativa depois de a Caixa Geral de Depósito, juntando-se a outros bancos, ter voltado a anunciar o aumento das suas comissões, contribuindo com "mais um episódio para o cerco que a banca está a fazer aos seus clientes", refere a Deco, num comunicado enviado à agência Lusa.

"Para exigir uma atuação do Governo ou da Assembleia da República, a Deco relança a sua petição contra a cobrança de comissões bancárias injustificadas de modo a que os portugueses manifestem a sua indignação e exijam que a banca seja obrigada a cumprir a lei", adianta aquela associação.

A Deco sublinha que, "depois de os portugueses já terem suportado custos de milhares de milhões de euros no salvamento da banca, ainda entregam, através de todas as comissões (muitas delas injustificadas) que são obrigados a pagar mais cinco milhões de euros por dia, cerca de 150 milhões por mês ou quase dois mil milhões de euros por ano".

Nesse sentido, a Deco exige que o Governo e a Assembleia da República impeçam a continuidade desta atuação, que considera abusiva.

Segundo a associação de defesa do consumidor, as comissões só devem ser cobradas quando o banco presta um serviço efetivo ao seu cliente, não sendo o caso das comissões de manutenção de conta ou do processamento das prestações relativas ao crédito.

Até quarta-feira, mais de 17.000 pessoas tinha assinado a petição.

Em 2016, foi criado na Assembleia da República um grupo de trabalho com o objetivo de discutir as propostas de lei então apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP no sentido de os bancos serem obrigados a disponibilizar 'contas-base', isentas de quaisquer comissões.

Este grupo fez pelo menos quatro audições --- à Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN), à Deo, à Associação Portuguesa de Bancos (APB) e ao Banco de Portugal --, mas desconhece-se o resultado do trabalho entretanto produzido.

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.