Crowdfunding regulado a partir de sábado. Multas podem atingir um milhão

Definição de sanções era o passo que faltava para definir este meio de financiamento para startups ou para campanhas particulares.

O financiamento colaborativo (crowdfunding) vai passar a estar regulado em Portugal a partir de sábado. O Governo publicou esta sexta-feira, em Diário da República, a lei que define as sanções a aplicar na atividade de crowdfunding e que serão interpostas pela CMVM (nos regimes de capital e de empréstimo) ou pela Direção-Geral das Atividades Económicas (regimes de donativo ou com recompensa). Este era o passo que faltava para definir este meio de financiamento para startups ou para campanhas particulares.

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'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?