TAP já não tem dinheiro para pagar salários e combustível este mês

Marques Guedes alerta para "iminente colapso financeiro"

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a venda da TAP e uma alteração ao plano de capitalização da companhia aérea, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente, pois a empresa arrisca um "iminente colapso financeiro", segundo o ministro da Presidência Marques Guedes.

A TAP não terá já dinheiro nem para pagar salários, nem combustível este mês, segundo avança o Expresso.

O contrato de venda de 61% do capital da empresa ao consórcio Gateway será concretizado ainda hoje, deixando a TAP de ser uma empresa pública, segundo a secretária de Estado do Tesouro. A assinatura do contrato estava prevista para as 17:00.

A alteração ao plano de capitalização permite que a companhia aérea receba já 150 milhões de euros, anunciou ainda Isabel Castelo Branco, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. No total, a TAP receberá, até 23 de junho de 2016, 269 milhões de euros.

A secretária de Estado do Tesouro explicou ainda que caso algum ponto do acordo não seja cumprido, "a TAP volta para as mãos do Estado, mas com a capitalização que recebeu". Ou seja, "não há devolução de fundos a ninguém se for da responsabilidade do comprador".

Há um risco iminente de colapso financeiro de tesouraria da TAP

Miguel Pinto Luz, secretário de Estado dos Transportes, referiu que o contrato prevê a reformulação da frota - ou seja, a TAP terá 53 novos aviões -, manutenção da TAP como companhia bandeira, preservação e incremento das rotas para as regiões autónomas, Europa, América Latina e países da lusofonia, e ainda a manutenção do serviço público.

O ministro da Presidência, Marques Guedes, justificou a conclusão do processo, uma altura em que o Governo está demitido, pelo facto de a empresa se encontrar num "iminente colapso financeiro" e de haver o "risco objetivo de aviões ficarem sem gasolina e os próprios salários de muitos trabalhadores da empresa" estarem ameaçados. Por essas razões, "o governo teve de atuar". "A entrada de capitais na empresa é inadiável", prosseguiu o governante, e "é essa a razão pelo que o governo, embora em gestão, não pode deixar cair a empresa".

Segundo o Expresso, a partir do dia 18 a empresa entra em dificuldades, sendo por isso necessário a entrada urgente de dinheiro nos cofres da TAP. O jornal escreve que não há dinheiro para pagar nem salários, nem combustível já neste mês de novembro.

Não acredito que um partido como o PS desconheça a situação da empresa

Marques Guedes disse ainda que o apelo do PS ao presidente da Parpública, para que não fechasse a venda dos 61% da TAP ao consórcio Gateway, é uma "hipocrisia" e que a carta enviada constitui uma ameaça. O ministro da Presidência acusou os socialistas de fazerem uma "pressão sobre a Parpública", sendo uma "atitude de uma enorme prepotência e de uma profunda hipocrisia". "Não acredito que um partido como o PS desconheça a situação da empresa", afirmou.

Na terça-feira, Humberto Pedrosa, que integra com David Neeleman o consórcio que ganhou a privatização de 61% da TAP, disse à TSF que o negócio seria fechado hoje. Mas ontem, nem governo nem Parpública confirmavam a data.

Ontem ainda, o PS apelava ao presidente da Parpública para que não fechasse a venda dos 61% da TAP ao consórcio Gateway, considerando que "não estão reunidas as condições legais nem políticas para que se mantenha este processo de reprivatização".

Por outro lado, soube-se também que os socialistas dizem que só travarão as concessões e privatizações decididas pelo governo de Passos Coelho, incluindo a TAP, se estas "não prejudicarem os interesses patrimoniais do Estado" - o que com o negócio fechado se tornará inevitável.

Conclusão fica à espera de parecer definitivo da ANAC e do TdC

O consórcio tem ainda que provar ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e obter luz verde do Tribunal de Contas. A 13 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem.

Além do parecer definitivo da ANAC, o contrato de venda de 61% do grupo terá ainda que receber visto do Tribunal de Contas, como aconteceu com todas as privatizações. Com Lusa

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