Condomínios terão de informar sobre grandes proprietários

As informações recolhidas pelos condomínios sobre os grandes proprietários irão alimentar o registo central do beneficiário efectivo (RCBE).

Os condomínios vão passar a ter novas obrigações declarativas ao Estado, sobretudo no caso de prédios de elevado valor. De acordo com o Jornal de Negócios, a nova Lei 89/2017, cuja regulamentação será conhecida em breve, no caso de prédios constituídos em propriedade horizontal, com um valor patrimonial tributário global acima de 2 milhões de euros e no qual um proprietário concentre mais do que 50% da permilagem total, os condomínios serão obrigados a manter um registo atualizado dos beneficiários efetivos dos imóveis e a comunicar essa informação de forma periódica ao Instituto do Registos e Notariado (IRN).

Leia mais em Dinheiro Vivo a sua marca de economia

Últimas notícias

Conteúdo Patrocinado

Mais popular

  • no dn.pt
  • Dinheiro
Pub
Pub