Concorrência obriga a melhorar práticas no mercado

Autoridade da Concorrência determina a conclusão do processo à ASFAC mediante os "compromissos" assumidos sobre o sistema de divulgação de informações

A intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC) "conduziu à introdução de alterações" no sistema de divulgação de informações às associadas da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) tendo em vista a reposição das condições de concorrência no mercado.

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Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.