Competências: autarquias dizem não à avaliação das casas para o IMI

Os diplomas que determinam a transferência de competências para as autarquias começam a ser debatidos esta quinta-feira no Parlamento.

A Assembleia da República inicia esta quinta-feira a discussão dos diplomas que preveem a transferência de competências do Estadio para as autarquias. A discussão terá por base a proposta do governo, mas vários partidos apresentaram também sugestões, havendo espaço para que algumas venha a ser acolhidas durante a discussão na especialidade. Uma das mudanças têm, à partida, a rejeição dos destinatários: as autarquias não querem passar a ter a responsabilidade de fazer a avaliação de casas para efeitos do IMI.

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