Comissão Europeia acusa Google de abuso de posição dominante

Google e empresa-mãe, Alphabet, têm agora 12 semanas para exercer o seu direito de defesa

A Comissão Europeia acusou hoje a Google de abuso da sua posição dominante, por restrições impostas aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis, em violação das regras comunitárias em matéria de concorrência.

A posição de Bruxelas é apresentada numa comunicação de objeções hoje dirigida à Google e à sua empresa-mãe, a Alphabet - que têm agora 12 semanas para exercer o seu direito de defesa e responder -, constituindo um parecer preliminar da Comissão Europeia, elaborado um ano depois de o executivo comunitário ter dado início a um processo contra a Google devido à sua conduta no que diz respeito ao sistema operativo e às aplicações Android.

Na fase atual do procedimento, a Comissão Europeia considera que a Google tem uma posição dominante nos mercados de serviços gerais de pesquisa na Internet, sistemas operativos de dispositivos móveis inteligentes sujeitos a licenças e lojas de aplicações para o sistema operativo móvel Android.

Segundo o parecer preliminar da Comissão, a Google implementou uma estratégia em matéria de dispositivos móveis destinada a preservar e a reforçar a sua posição dominante no que se refere aos serviços gerais de pesquisa na Internet.

Em primeiro lugar, aponta a Comissão, essas práticas significam que "o Google Search é pré-instalado e definido como o serviço de pesquisa por defeito, ou exclusivo, na maioria dos dispositivos Android comercializados na Europa".

Em segundo lugar, indica o executivo, "essas práticas parecem impedir o acesso ao mercado dos motores de pesquisa concorrentes, através de programas de navegação móveis e sistemas operativos concorrentes" e "parecem ainda prejudicar os consumidores, pois asfixiam a concorrência e inibem a inovação no universo móvel mais vasto".

O comportamento da Google impede aos consumidores uma escolha mais ampla de aplicações e serviços móveis e constitui um obstáculo à inovação

"A investigação por nós efetuada até à data leva-nos a crer que o comportamento da Google impede aos consumidores uma escolha mais ampla de aplicações e serviços móveis e constitui um obstáculo à inovação para outros intervenientes, em violação das regras 'antitrust' da UE. Estas regras são de aplicação a todas as empresas que operam na Europa. A Google tem agora a oportunidade de responder às dúvidas da Comissão", declarou a comissária responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

Na comunicação de objeções hoje anunciada, a Comissão alega que a Google violou as regras da UE em matéria de concorrência de diversas formas, começando por exigir que os fabricantes instalem previamente o motor de pesquisa Google Search e o programa de navegação Chrome da Google e que fixem por defeito o motor de pesquisa Google Search nos seus dispositivos, como condição para conceder licenças de acesso a determinadas aplicações exclusivas da Google.

Bruxelas considera também que a Google não cumpre as regras comunitárias ao evitar que os fabricantes vendam dispositivos móveis inteligentes que funcionam com sistemas operativos concorrentes com base no código de fonte aberta Android, e ao dar incentivos financeiros aos fabricantes e operadores de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade o motor de pesquisa Google Search nos seus dispositivos.

Bruxelas entende que estas práticas comerciais podem ser conducentes a uma maior consolidação da posição dominante do motor de pesquisa Google Search relativamente aos serviços gerais de pesquisa na Internet e receia que as mesmas afetem a capacidade dos outros programas de navegação móveis de concorrerem com o Google Chrome e que entravem o desenvolvimento de sistemas operativos com base no código de fonte aberta Android e as oportunidades potencialmente facultadas em termos de desenvolvimento de novas aplicações e serviços.

De acordo com a Comissão, "a conduta da Google teve um impacto direto sobre os consumidores, tendo impedido o acesso dos mesmos a dispositivos móveis inteligentes e inovadores, baseados em versões alternativas, potencialmente superiores, do sistema operativo Android".

A Comissão Europeia lembra ainda que esta investigação é distinta e separada de uma outra investigação formal em curso efetuada por Bruxelas também em matéria de concorrência relativamente a outros aspetos do comportamento da Google, incluindo o tratamento favorável dado pela empresa aos resultados de pesquisa geral dos seus próprios serviços de pesquisa especializados, bem como as preocupações no que respeita à cópia de conteúdos Web de concorrentes (comportamento conhecido por 'scraping'), à exclusividade da publicidade e a restrições indevidas a anunciantes.

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