CMVM alerta para riscos de produtos relacionados com 'bitcoin'

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários alertou esta quinta-feira para o investimento em produtos relacionados com 'bitcoin' ou outras moedas virtuais, aconselhando os investidores a avaliarem bem os riscos quando decidem investir o dinheiro.

"A CMVM alerta os investidores para deverem estar, especialmente, atentos ao risco destes produtos porque estudos internacionais revelam que são produtos que têm gerados perdas substantivas", disse fonte oficial do regulador dos mercados financeiros à Lusa.

A entidade aconselha, assim, os investidores interessados em produtos financeiros relacionados com moedas virtuais a pedirem "informação completa sobre os produtos e especificamente sobre os riscos aos intermediários financeiros".

O jornal 'online' Eco noticiou na quarta-feira que a CMVM está a realizar uma ação de supervisão transversal junto dos bancos de investimento e corretoras a operar em Portugal para apurar qual a oferta que há de produtos financeiros complexos que têm como ativo subjacente a 'bitcoin' ou outra moeda virtual, e que tipo de informação é transmitida aos investidores.

O jornal dá exemplos de produtos que podem ser subscritos em operadores de mercado que replicam as oscilações de valor da 'bitcoin'.

No início de novembro, a CMVM já tinha feito um alerta aos investidores sobre as Ofertas Iniciais de Moeda Virtual ('ICO - Initial Coin Offerings' na expressão em inglês), que designa a angariação de fundos junto de investidores por uma entidade em troca da emissão de uma moeda virtual.

A CMVM avisou, então, que estas operações, "pela forma como são estruturadas, não são regulamentadas, o que significa que poderão ficar fora da regulamentação dos mercados", mas dizendo que cada caso será analisado individualmente.

No caso em que essas operações fiquem de "fora do espaço regulamentado", avisa a CMVM que "os investidores ficam desprotegidos".

O Banco de Portugal, desde 2013 tem afirmado que, apesar de a 'bitcoin' ter sido considerada um modelo de inovação e de pagamento de moeda virtual, esta "não pode ser considerada moeda segura, visto que não há certeza da sua aceitação como meio de pagamento", já que "não existe uma entidade central que garanta a irrevogabilidade e a definitividade das ordens de pagamento".

O Banco de Portugal lembrou, em 2013, que a emissão de 'bitcoin' é "feita por entidades não reguladas, nem supervisionadas, e, portanto, não sujeitas a qualquer tipo de requisitos prudenciais", pelo que "todo o risco" é dos investidores "uma vez que não existe um fundo para proteção dos depositantes/investidores".

Já em 2014, o Banco de Portugal lembrou os "consumidores dos riscos de utilização e de comercialização de "moedas virtuais" como a bitcoin" e, em 2015, aconselhou os bancos " que se abstenham de comprar, deter ou vender moedas virtuais".

Na quarta-feira, o presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, alertou para o risco de investir nos mercados de moedas virtuais, considerando que o crescimento do valor destas moedas num mercado sem regulação pode levar a uma 'bolha'.

Na segunda-feira, também o governador do Banco Central da Áustria e membro do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE), Ewald Nowotny, considerou as criptomoedas um produto para especuladores e aconselhou a ter cuidado com investimentos neste ativo.

As declarações de Nowotny aconteceram no dia em que produtos futuros da 'bitcoin' se estrearam no mercado CBOE de Chicago. Já a 18 de dezembro é esperado que derivados da moeda comecem a operar na maior plataforma mundial de derivados, a CME, também em Chicago, e para o ano está anunciada a sua entrada no mercado de futuros do Nasdaq.

Os contratos de futuros da 'bitcoin' chegaram hoje a valer 19.330 dólares (cerca de 16.356 euros) em Chicago.

No início deste ano, a 'bitcoin' valia 996 dólares (cerca de 846 dólares).

O presidente executivo do banco JP Morgan, Jamie Dimon, descreveu esta moeda como uma "fraude". Já Joseph Stiglitz, vencedor do prémio Nobel da Economia, considerou mesmo, em entrevista à agência de informação financeira Bloomberg, que a 'bitcoin' deveria ser "proibida".

A 'bitcoin', nascida em 2009 e criada por uma pessoa com nome fictício de Satoshi Nakamoto, é a moeda virtual mais popular do mundo. Baseia-se na tecnologia 'blockchain', que suporta o seu valor material na criptografia de dados informáticos.

A 'bitcoin' permite registos anónimos dos utilizadores, o que leva a críticas de que serve apenas para facilitar o branqueamento de capitais e pagamentos ilícitos.

Apesar do crescente interesse, ainda não é amplamente aceite nas lojas para comprar mercadorias e não pode depositada num banco. Um dos problemas em usá-la como uma moeda é o seu valor ser volátil, às vezes de forma súbita.

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