Bruxelas teme que Lisboa relaxe à sombra do BCE

O Orçamento ainda não foi aprovado, nem começou a ser executado, e Bruxelas já acena com dificuldades ao virar da esquina. Moscovici veio a Lisboa falar com Costa e Centen

As novas medidas orçamentais que o governo tem guardadas para "quando for necessário" podem não ser tão duras, algumas podem até nem ser aplicadas, se a nova bazuca do Banco Central Europeu (BCE) surtir os efeitos desejados nas economias do euro e no custo da dívida.

Esta ideia começa a crescer dentro do governo de Lisboa, que antevê assim maior margem de manobra nos apoios que precisa de continuar a reunir à sua esquerda (BE e CDU), mas está a inquietar dirigentes da Comissão Europeia.

Bruxelas está a tentar demover esta "ideia perigosa" - "complacência, não", diz um alto responsável do executivo europeu ouvido pelo DN/Dinheiro Vivo, fazendo eco da linha mais dura que atravessa e domina as políticas europeias, designadamente a defendida por países como a Alemanha.

"Não", porque, sendo verdade que o novo pacote de estímulos de Frankfurt (ver páginas seguintes) contribuiu e muito para reduzir taxas de juro, logo o serviço da dívida a pagar pelos contribuintes (logo o défice e o recurso a mais dívida para tapar esse desvio), Portugal não pode assumir que está fora de perigo, avisa o responsável.

Pierre Moscovici, o comissário dos Assuntos Económicos, é um socialista francês, mas veio ontem a Lisboa falar com o primeiro-ministro António Costa e o ministro das Finanças, Mário Centeno, a quem deixou claro que está "à espera de resultados satisfatórios" até abril, maio nos domínios das contas públicas (Programa de Estabilidade) e das reformas estruturais (Programa Nacional de Reformas).

Ladeado por Centeno no salão nobre das Finanças, no Terreiro do Paço, o comissário primeiro disse que "não irá fazer mais comentários ao plano de Orçamento, que se encontra em fase final de aprovação". "Não discutimos nenhumas outras medidas", garantiu.

Não discutimos nenhumas outras medidas

Mas deixou claro que o Programa de Estabilidade e o Programa de Reformas, "que deveremos receber até meados de abril", têm de convencer. Será com base neles que "a Comissão adotará recomendações específicas para Portugal e tomará as decisões necessárias no Procedimento dos Défices Excessivos".

"Não vamos interferir nem dar sermões, mas esperamos conseguir persuadir o governo" a fazer aquilo que Bruxelas considera melhor para o país", acrescentou.

Portugal terminou o ano passado com um défice público que ultrapassa largamente (4,3% do PIB) o máximo definido no Pacto de Estabilidade (3%). O rácio deste ano, estima o governo, cai para 2,2%, mas o ajustamento estrutural (que deriva de medidas de efeito permanente, estruturais) é curto.

Neste último, Centeno aponta para uma redução de 0,2 %, mas a Comissão quer mais: quer recuperar neste ano a meta falhada de 2015, forçando um ajustamento estrutural de 0,6 pontos. Nesta semana, o Diário Económico precisou que o esforço adicional, que emana das tais novas medidas ainda não reveladas (o dito plano B), vale mais 700 milhões de euros em cortes de despesa/aumentos de receita. Dará 0,4 pontos de ajustamento adicional.

A fonte ouvida observa que Portugal não pode relaxar à sombra do BCE. Tem, de longe, a maior carga de juros da zona euro em função do PIB (4,6%), tem de pagar aos credores a módica quantia de 8,4 mil milhões de euros neste ano. Isto e um stock de dívida monumental, que equivale a quase 128% do PIB.

Embora não o diga, a ideia é que os mercados continuam a manter o país refém. O problema vai além do setor público. Moscovici disse que "o grande volume da dívida externa líquida e da dívida pública e privada, bem como avultada percentagem de créditos vencidos, constituem vulnerabilidades num contexto de desemprego elevado".

A situação social do país "continua a ser, de facto, muito difícil", é preciso mais "reformas que permitam estimular a competitividade e continuar a reduzir o défice", "subsistem lacunas nos mercados de produtos e serviços", dando como exemplo o "mercado de trabalho" e a "educação". Apesar do manancial BCE, tudo isto é para fazer numa economia aberta que está "exposta a riscos externos" relevantes, a um "clima global frágil", disse o francês.

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