Bruxelas quer multar fabricantes automóveis que fujam às regras

Bruxelas exige que a Volkswagen indemnize os proprietários europeus, tal como fez com os americanos

A Comissão Europeia quer regras mais apertadas para a indústria automóvel e apresentou esta quarta-feira um pacote de medidas que, entre outras formas de dissuasão de fraudes ambientais, prevê a aplicação de multas às construtoras. As multas podem ascender aos "30 mil euros" por cada veículo produzido que não cumpra as regras.

A comissária Europeia para o Mercado Interno, Indústria e Empreendedorismo, a polaca Elzbieta Bienkowska, acredita que com estas medidas será possível evitar a repetição de casos como o da Volkswagen.

"Com estas propostas (...) vamos elevar a qualidade e independência dos testes automóveis e melhorar a supervisão dos carros já em circulação", considerou a comissária, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do colégio de comissários, em Bruxelas.

"Isto complementa os nossos esforços para introduzir os testes de emissões mais robustos em todo o mundo (...) para garantir que os limites mais rigorosos para as emissões são realmente cumpridos", afirmou.

Para isso, Bruxelas deverá ter poderes para "encerrar" centros técnicos que sejam pouco rigorosos na avaliação dos resultados de testes aos automóveis, para multar as construtoras e apertar as regras para a homologação de veículos. A Comissão Europeia quer ainda maior independência nos testes, os quais devem passar a ser realizados em cenário de condução real.

"Precisamos de apertar as regras, mas também de garantir que estas sejam efetivamente cumpridas", justificou o comissário do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, considerando que só assim será possível "restaurar as condições de concorrência equitativas e uma concorrência leal no mercado [único]".

Ao mesmo tempo que Bruxelas prepara estas regras, tem em curso uma investigação à Volkswagen, e vem insistentemente a exigir que a companhia avance com indemnizações aos proprietários europeus, tal como fez com os americanos. Nos Estados Unidos, os proprietários de viaturas adulteradas foram indemnizadas em cerca de 1000 dólares, em serviços da Volkswagen.

Na Europa, a construtora alemã recusa-se a colocar dinheiro em cima da mesa. Bruxelas não tem poderes para forçar a companhia a pagar indemnizações, mas pode avançar com algum tipo de procedimento comunitário contra Berlim. Por agora, a comissária não descarta essa possibilidade.

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