Portugal castigado "por défice excessivo"? Bruxelas responde em maio

Bruxelas aguarda por programa de estabilidade e plano nacional de reformas. Só depois esclarecerá posição

A Comissão Europeia escusou-se hoje a "especular" sobre o procedimento por défice excessivo a Portugal, insistindo que as decisões serão tomadas em maio, quando tiver em sua posse todos os dados e os programas de convergência e de reformas.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimado que o défice orçamental de Portugal terá ficado nos 3,1% do PIB em 2015, mesmo excluindo medidas extraordinárias. O INE estima que o défice público final de 2015, versão preliminar, não foi 4,2% nem 4,3%, como se chegou a aventar, mas sim o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - Portugal violaria assim o Pacto de Estabilidade e não deverá sair dos défices excessivos, sendo penalizado por isso.

Uma porta-voz do executivo comunitário, questionada hoje durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia sobre as medidas que Bruxelas poderá tomar, apontou que é necessário aguardar por maio. "Apenas posso remeter para a visita do comissário (Pierre) Moscovici (a Lisboa) a 10 de março para avançar com as discussões sobre as políticas económicas e orçamentais de Portugal com vista aos próximos passos no quadro do semestre europeu, que são a preparação do programa de estabilidade e do programa nacional de reformas, que devemos receber em meados de abril, de forma a tê-los integralmente em conta nas previsões económicas da primavera, no início de maio", disse.

"Nesta base, a Comissão adotará o seu próximo pacote de recomendações específicas por país para Portugal e tomará as decisões necessárias no âmbito do procedimento por défice excessivo. Não posso especular nesta fase", completou.

Na terça-feira, a UTAO estimou que o défice orçamental em contas nacionais tenha ficado nos 3,1% do PIB em 2015, o que "não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos".

Na sua nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas relativa a 2015, a que a Lusa teve acesso, a UTAO indica que, não considerando operações de natureza extraordinária (onde se inclui a medida de resolução aplicada ao Banif), "o défice orçamental de 2015 cifrou-se em 3,1%" do Produto Interno Bruto (PIB), e acrescenta que, em termos ajustados, "a redução do défice orçamental ascendeu a 0,5 pontos percentuais do PIB face a 2014".

No entanto, os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem que, "apesar de o défice ter evidenciado uma melhoria face ao registado em 2014, esta não foi suficiente para se atingir o objetivo orçamentado e não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)", uma vez que ficou acima do limite dos 3% definido pelas regras europeias.

A UTAO recorda que o défice de 3,1% ajustado de medidas extraordinárias "excedeu em 0,3 pontos percentuais o objetivo anual de 2,8% do PIB" definido no Orçamento do Estado para 2015" e que, para encerrar o PDE em 2015, "teria sido necessário que o défice global das administrações públicas, incluindo o Banif, se tivesse situado abaixo do limite dos 3% do PIB".

O Instituto Nacional de Estatística (INE) indicou na quinta-feira que o défice orçamental tinha ficado nos 4,4% do PIB em 2015 e que, excluindo o efeito Banif, ficou nos 3% do PIB. No entanto, por falta de informação, adiou para 31 de março a divulgação da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos.

Na segunda metade de abril, o Eurostat deverá publicar os resultados orçamentais relativos a 2015 de todos os países do euro, incluindo Portugal, e nessa altura serão também submetidos à Comissão Europeia o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.

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