Bruxelas avisa: ajustamento orçamental está longe do fim

O país já cumpre a regra do défice mas falta o resto, diz a Comissão Europeia. Reduzir a dívida dos 122% do PIB atuais para 60%

"Portugal ainda precisa de fazer um ajustamento orçamental significativo", avisou ontem Bruxelas nas novas previsões da primavera, contrariando assim a ideia dos partidos da esquerda, que defendem que se deve ir mais devagar no défice e aplicar as folgas orçamentais existentes para reforçar serviços públicos depauperados pelo programa de ajustamento, como a Educação e a Saúde.

É verdade que Portugal já não está em défice excessivo (está abaixo do máximo de 3% do produto interno bruto, ou PIB), mas o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem uma segunda grande regra: a dívida pública deve estar perto de 60% PIB.

Neste ano, o peso da dívida portuguesa é mais do dobro do que permite o Pacto: rondará os 122,5% do PIB no final de 2018, segundo os novos cálculos de Bruxelas. Falta cortar ao rácio o equivalente a 63 pontos percentuais do PIB, qualquer coisa como 120 mil milhões de euros aos preços atuais. No final deste ano, a dívida portuguesa valerá mais de 245 mil milhões de euros.

Portugal não está sozinho nesta pressão para comprimir ainda mais as contas. "Projetamos que cinco membros da zona euro com rácios de dívida elevada tenham um défice estrutural considerável em 2018 e portanto necessidades de ajustamento latentes." Além de Portugal, estão na lista crítica "Bélgica, Espanha, França e Itália".

Ontem em Bruxelas o comissário da Economia, Pierre Moscovici, congratulou-se com o facto de nenhum país do euro já ter um défice superior a 3% neste ano. Mas frisou que "não é tempo para nos encostarmos e relaxar".

No novo estudo, Bruxelas mostra que Portugal é dos países da Europa que maior esforço precisam de fazer ao longo dos próximos anos para conseguir cumprir a regra do ajustamento estrutural (no mínimo, esse ajustamento tem de ser de 0,6% do PIB por ano, mediante medidas que reduzam o défice ou aumentem o excedente de forma permanente e que, logo, ajudam a reduzir o endividamento) e do próprio rácio da dívida.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), até 2022 "Portugal estará sujeito ao cumprimento da regra de ajustamento estrutural que permita atingir o objetivo de médio prazo (OMP, que corresponde a um excedente estrutural de 0,25% do PIB) de modo a que esse progresso assegure também o cumprimento da regra de redução da dívida".
A Comissão não vê nada disto acontecer, pelo menos até 2019. Diz que o défice estrutural se manterá estagnado nos 1,1%. No Programa de Estabilidade (PE), o governo diz o contrário: há ajustamento (0,4% do PIB neste ano, 0,2% no próximo, 0,7% em 2020).
O país pode reduzir a dívida existente de várias maneiras: aproveitar o crescimento da economia, mas tem de entregar também medidas orçamentais que surtam efeito permanente (que comprimam o Orçamento) independentemente da conjuntura ser boa ou má. Têm de ser duradouras.

As novas previsões indicam também que Portugal deverá crescer 2,3% neste ano (igual ao que diz o governo) e ter um défice público nominal de 0,9% do PIB, em boa parte devido a novos custos com o Novo Banco. Este défice fica assim duas décimas acima do valor que o executivo inscreveu no PE revelado há duas semanas (0,7%).

Bruxelas repara que o desequilíbrio deste ano seria bem inferior (cerca de 0,5%) se não fosse a nova ajuda ao Novo Banco. A CE assume que o antigo BES vai custar um adicional equivalente a 0,4% do PIB ao erário público, mais do que diz o governo.

Esses 0,4% correspondem, no fundo, ao uso integral dos cerca de 850 milhões de euros que estão consignados no Orçamento do Estado no âmbito do acordo de capitalização contingente do Novo Banco. Em todo o caso, o governo garantiu que o seu défice de 0,7% inclui o efeito NB e que a tal verba sinalizada não será toda utilizada.

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