Benefício fiscal de residentes não habituais custou meio milhão de euros

A despesa em IRS associada ao regime fiscal para atrair estrangeiros já pesa mais metade do total atribuído pelo Estado.

Quase meio milhão de euros. Foi quanto custou o regime de residentes não habituais em 2017. Mais concretamente 494 milhões de euros, um aumento de 41,3% face a 2016, quando o valor se cifrou em 350 milhões de euros.

Já se sabia que o número de estrangeiros que procuram Portugal tinha registado mais uma subida em 2017, para mais de 20 mil, mas ainda se desconheciam os benefícios que estavam associados a este regime. Com a publicação das estatísticas da Autoridade Tributária (AT), ficamos agora a saber o valor "perdido" em receita para os cofres do Estado.

De acordo com os dados divulgados no Portal das Finanças, a despesa fiscal foi de 494 milhões de euros, representa mais de metade (50,03%) de todos os benefícios fiscais atribuídos pelo Estado.

Portugal tem desde 2009 um regime fiscal para atrair residentes não habituais, à semelhança do que se passa com a maior parte dos países europeus. Os cidadãos que reúnam os requisitos para pedir aquele estatuto pagam uma taxa fixa de IRS de 20%, desde que estejam ligados a atividades de elevado valor acrescentado. E os reformados podem beneficiar de isenção total deste imposto. Para os contribuintes normais, esta taxa varia de acordo com os rendimentos anuais brutos, entre 1,5% e 47%.

Desde 2016 que este formato fiscal ganhou expressão entre todo o tipo de despesas fiscais que integram esta rubrica do IRS, ficando acima dos benefícios atribuídos a pessoas portadoras de deficiência que, em 2017, valeram 346 milhões de euros, representando um peso de 35% no total da despesa fiscal.

Mais de 40% abaixo de dez mil euros brutos por ano

As famílias nos escalões mais baixos do IRS continuam a representar a fatia de leão do número de contribuintes portugueses. A cifra tem vindo a baixar nos últimos anos, mas mesmo assim ainda são 43,5%, de um total de 5,1 milhões de agregados. Ou pelo menos eram em 2017, de acordo com as mais recentes estatísticas da AT.

À medida que vamos subindo para os escalões mais elevados, a proporção de famílias desce de forma significativa, num movimento inverso. Os dados divulgados pela AT mostram que entre os 40 mil e os cem mil euros de rendimento bruto estão 7,5% dos contribuintes, um valor que regista um aumento face a 2016 quando eram apenas 7,2%. E se treparmos para valores acima de cem mil euros, então o número de contribuintes ainda escasseia mais: apenas 0,85% do total.

No entanto, há uma tendência que se tem mantido nos últimos anos, em que os rendimentos brutos dos escalões intermédios crescem. "Verifica-se que os agregados com rendimentos iguais ou superiores a 19 mil euros registam, nos diferentes escalões, taxas de crescimento superiores a 5%, enquanto os agregados com rendimentos até dez mil euros decresceram em relação ao ano anterior", lê-se nas notas prévias às estatísticas divulgadas pelo fisco. Nos primeiros dois escalões de rendimento bruto (até dez mil euros) regista-se novamente uma queda no número de agregados.

Quem paga mais

São os escalões superiores de rendimento que mais contribuem para a receita total do IRS. Os agregados com rendimento bruto a partir dos 40 mil euros suportam mais de dois terços do IRS liquidado pela Autoridade Tributária. Para os escalões de rendimento entre 19 mil e 40 mil euros, o IRS liquidado representava 27,5% do total.

A taxa efetiva de tributação bruta por escalões de rendimento oscilou entre 1,5% e 47%, tendo-se registado uma diminuição nos escalões de rendimento entre 19 mil e cem mil euros. Já nos dois escalões de rendimento bruto superiores, por exemplo acima de 250 mil euros, houve um aumento de 0,5 pontos percentuais, para uma taxa efetiva de 46,6%, face a 2016.

paulo.pinto@dinheirovivo.pt

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