Banif. Corrida contra o tempo para salvar todos os depósitos

Se o Estado não conseguir encontrar comprador, solução pode ter de passar pelo bail-in dos depositantes

O governo está a lutar contra o tempo para encontrar uma solução para o Banif, nacionalizado há três anos pelo governo de Passos Coelho. A venda da totalidade do capital será muito difícil, pelo que há outras duas opções em cima da mesa: vender apenas parte do banco ou transformar os CoCos (dívida convertível em ações) em capital.

Já no dia 1 de janeiro entra em vigor uma diretiva comunitária que impõe o bail-in com recursos a meios internos. Ou seja, sem capacidade para se financiar nos mercados, o Banif (neste caso o Estado) teria de recorrer ao bail-in dos depositantes - obrigando à transformação de obrigacionistas e depósitos superiores a cem mil euros em capital. Os inferiores a este valor estão protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos do Banco de Portugal. Essa solução, semelhante ao que aconteceu em Chipre, é o que António Costa quer evitar. As fugas de informação estão a deixar o governo sem margem para negociar. E há risco de fuga de depósitos.

Vários fundos já foram convidados a apresentar propostas de compra - um deles será a Apollo, que ficou com a Tranquilidade, a seguradora do BES. Segundo confirmou ao DN fonte próxima do Banif, há pelo menos "um grupo estrangeiro - não chinês - interessado em comprar". Mas o valor oferecido no negócio ficaria muito aquém do que o Estado colocou no banco. Se a venda não acontecer, já está a ser preparado um plano B. "O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado" pela Direção-Geral da Concorrência Europeia. "Paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais", conduzido pela administração, esclareceu ontem fonte oficial das Finanças, depois de a TVI ter avançado que o Banif estava pronto para fechar e o encerramento provocaria "perdas nos acionistas de mais de cem mil euros".

O Banif desmentiu "categoricamente" as notícias da TVI, reafirmando que está em curso o processo de venda da posição do Estado no banco, "pelo que qualquer cenário de resolução ou imposição de medida administrativa não tem qualquer sentido".

Banco bom, banco mau

Caso não encontre comprador, a solução para o Banif pode passar por algo parecido com o que aconteceu ao BES: parti-lo num banco mau, onde ficariam os ativos tóxicos, e num banco bom. A ideia seria integrar os "ativos saudáveis" na CGD, mas essa decisão necessitará de autorização europeia - uma solução que, segundo o Económico, Bruxelas já "vetou". "O governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos, garantindo a confiança no sistema financeiro, a plena proteção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor proteção dos contribuintes", acrescenta a mesma fonte das Finanças.

Desde 2012, o Estado detém 60% do capital do Banif. Nessa altura, o governo injetou 700 milhões de euros no banco, que têm de ser devolvidos até março de 2017. Além deste valor, o Banif recebeu 400 milhões em CoCos (dívida convertível em ações), de que já devolveu 275 milhões. Os restantes 125 milhões deviam ter sido pagos até 2014, mas isso não aconteceu, tendo a instituição ficado cada vez mais fragilizada.

Reorganização em curso

Na sexta-feira, os títulos do Banif valiam 0,0014 euros. No mesmo dia, o Banif confirmava que estava "envolvido num processo formal e estruturado tendente à seleção de um investidor estratégico".

No comunicado divulgado, o Banif dizia que continuava a "implementar as medidas de reorganização societária e de reestruturação operacional previstas no Plano de Reestruturação apresentado às autoridades nacionais e comunitárias" não tendo "conhecimento de qualquer decisão da Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia referente ao procedimento formal de investigação atualmente em curso".