Banca contra-ataca juros negativos antes de a lei ser aprovada

Presidente da Associação de Bancos e o CEO do BCP duvidam da validade jurídica de terem de pagar pelos empréstimos

Não é "proporcional", não é "equilibrada" e vai contra os "princípios de racionalidade económica". Os banqueiros estão a endurecer as críticas à proposta que prevê que os bancos apliquem juros negativos no crédito em vésperas do projeto de lei ser votado. A medida que coloca os bancos a pagarem pelo crédito concedido será alvo de uma votação agendada para amanhã. Os banqueiros contestam a sua validade jurídica.

Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), considerou ontem, num encontro com jornalistas, que "é uma questão de princípio para o setor bancário". O banqueiro defende que a proposta "fere o quadro jurídico-constitucional vigente". Explica que como incide em contratos mútuos onerosos, "não faz nenhum sentido que o prestador de serviço, em vez de ser remunerado, tenha de pagar a quem serve".

Diz ainda que a medida é discrepante com o que acontece na remuneração dos juros de depósitos. Contrariamente a países como a Dinamarca, onde é permitido cobrar aos clientes em função de juros negativos com impacto nos depósitos, os bancos portugueses encontram-se impedidos de o fazer. "Em termos europeus, não existe nenhuma situação equiparável", afirma o representante do setor bancário.

Faria de Oliveira não é o único a mostrar publicamente desacordo com a proposta. Nuno Amado, presidente do BCP, argumenta que a "questão dos juros negativos no crédito, nos termos em que está a ser proposta, não é justa, nem equilibrada nem proporcional". O líder do banco defende "não tem cabimento legal. E alerta para os efeitos colaterais da medida proposta pelo Bloco de Esquerda com o apoio do Partido Socialista. "Pode desincentivar a dação de crédito e ter efeitos colaterais que estamos a avaliar", disse Nuno Amado, na conferência de imprensa dos resultados trimestrais do banco. E pede às autoridades que "cuidem das regras de atuação que não nos prejudiquem e a economia no futuro".

Questionado sobre se pondera tomar ações legais em relação a essa legislação, Nuno Amado refere que temos "a obrigação com os nossos acionistas e clientes de olhar para a lei, quando sair, e analisar todas as suas implicações". Um dos pontos que está a ser avaliado pelo BCP tem que ver com os colaterais que podem ser utilizados junto do Banco Central Europeu (BCE). "É muito duvidoso que se tiverem como subjacente créditos negativos possam ser descontados", explicou Miguel Bragança, administrador financeiro do banco.

Na semana passada, António Vieira Monteiro, presidente do Santander Totta, já tinha avisado que se a lei dos juros negativos avançar e não existir uma proporcionalidade no que acontece nos depósitos, então "podem fechar os bancos".

O diploma prevê a criação de um crédito de juros, que será descontado quando as Euribor passarem a valores positivos. A proposta inicial do Bloco de Esquerda previa que o valor dos juros negativos abatesse no capital em dívida. Os bancos têm vindo a aplicar uma taxa de zero no caso dos contratos cujo spread, a margem comercial dos bancos, seja inferior ao valor negativo da Euribor.

A proposta foi votada favoravelmente pelo PS, Bloco de Esquerda, CDS e CDU na sexta-feira no âmbito de um grupo de trabalho criado para o efeito. O PSD absteve-se. Amanhã esse voto indiciário deverá ser ratificado na Comissão de Orçamento e Finanças.

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Anselmo Borges

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