Autor de queixa a Bruxelas quer rendas julgadas no Tribunal da UE

Pedro Sampaio Nunes diz que os CMEC são nulos à luz do direito comunitário e que prejudicam os consumidores

A investigação que está a ser levada a cabo pelo DCIAP e o contencioso entre o Estado português e a EDP poderão levar o assunto das rendas da energia ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Essa é a esperança de Pedro Sampaio Nunes, um dos autores de uma queixa sobre os custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) junto de Bruxelas.

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