Autor de queixa a Bruxelas quer rendas julgadas no Tribunal da UE

Pedro Sampaio Nunes diz que os CMEC são nulos à luz do direito comunitário e que prejudicam os consumidores

A investigação que está a ser levada a cabo pelo DCIAP e o contencioso entre o Estado português e a EDP poderão levar o assunto das rendas da energia ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Essa é a esperança de Pedro Sampaio Nunes, um dos autores de uma queixa sobre os custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) junto de Bruxelas.

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Adriano Moreira

O relatório do Conselho de Segurança

A Carta das Nações Unidas estabelece uma distinção entre a força do poder e o poder da palavra, em que o primeiro tem visibilidade na organização e competências do Conselho de Segurança, que toma decisões obrigatórias, e o segundo na Assembleia Geral que sobretudo vota orientações. Tem acontecido, e ganhou visibilidade no ano findo, que o secretário-geral, como mais alto funcionário da ONU e intervenções nas reuniões de todos os Conselhos, é muitas vezes a única voz que exprime o pensamento da organização sobre as questões mundiais, a chamar as atenções dos jovens e organizações internacionais, públicas e privadas, para a necessidade de fortalecer ou impedir a debilidade das intervenções sustentadoras dos objetivos da ONU.