Autarquias podem vir a substituir EDP na distribuição de eletricidade

Concurso para concessões de distribuição de eletricidade avança em 2019. ERSE diz que já há municípios interessados em substituir a EDP Distribuição. O regulador lança hoje para consulta pública as propostas

Há autarquias interessadas em substituir a EDP na distribuição de eletricidade pelas casas das famílias e pequenas e médias empresas. Foram vários os municípios, nomeadamente no norte do país, que manifestaram interesse em fazer a exploração direta da distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão, garante o regulador do setor energético. Mas as autarquias que escolherem esta via "têm de apresentar um estudo económico", explicou Cristina Portugal, presidente da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. "São os municípios que decidem se querem explorar ou não", afirmou ontem, num encontro com jornalistas sobre o tema.

As autarquias têm o direito histórico sobre as concessões da distribuição de eletricidade em baixa tensão, mas agora, com o fim dos contratos com a EDP, podem escolher entre fazer uma nova concessão, eventualmente com novos operadores, ou assumir a gestão direta da rede. Neste último caso, deixam de receber rendas anuais e têm de ressarcir a EDP pelos ativos da rede afetos à concessão em causa. Se optarem por concessionar, além das rendas, podem vir a receber um valor adicional da concessionária mas que não pode ser repercutido nas tarifas e nos clientes.

Os prazos das concessões, fixados em 20 anos, têm diferentes datas para terminar, com os últimos a ter termo em 2026.

Mínimo de 600 mil clientes

A ERSE propõe três modelos de distribuição das concessões pelo território nacional. A proposta faz parte de um conjunto de regras que o regulador propõe para o concurso público que vai ser lançado em 2019 e que são hoje colocadas em consulta pública. Cada concessão deve ter mais de 600 mil clientes (pontos de entrega) para ser economicamente viável, segundo um estudo no qual se baseou o regulador. "É preciso encontrar o "ponto de caramelo" tendo em conta a realidade atual e o que a lei impõe", explicou Vítor Marques, diretor de Custos e Proveitos da ERSE. A distribuição em baixa tensão é regida pela Lei 31/2017, a Resolução do Conselho de Ministros 5/2018 e o Decreto-Lei 172/2006.

Custos uniformes

O concurso para a atribuição de concessões terá ainda de respeitar a uniformidade tarifária, a coesão territorial e não pode haver um aumento de custos. Das três propostas avançadas pela ERSE para distribuição geográfica das concessões, a que apresenta os custos mais aproximados entre si é a terceira opção, com a divisão do território continental em Norte e Centro Norte e Sul e Centro Sul. O custo anual para distribuir eletricidade a cada cliente é estimado, respetivamente, em 76,58 euros e 74,08 euros. Nas outras duas opções, o território é dividido em cinco concessões, com o Alto Alentejo a ser incluído na concessão da Área Metropolitana de Lisboa na segunda opção.

Em aberto, fica a possibilidade da rede de iluminação pública passar a estar separada da rede de baixa tensão, à semelhança do que acontece em outros países.

A ERSE consultou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) antes de lançar a proposta, que vai estar em consulta pública até 17 de agosto. Será apresentado um primeiro relatório ao governo e à ANMP, a que se seguirá um relatório final, para o concurso avançar durante 2019.

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