Aumento de carreiras não revistas pode ser só de 17 euros

Há mais de dez mil funcionários públicos em carreiras que não foram integradas nas gerais nem são especiais. Alguns receberão mais 17 euros com o descongelamento, mas faseadamente

Os funcionários públicos das chamadas carreiras não revistas e subsistentes não estão abrangidos pela regra que determina que na primeira progressão remuneratória (que vai chegar com o descongelamento) terão garantido um aumento mínimo de 28 euros. Esta exclusão fará que alguns destes trabalhadores tenham um aumento salarial de 17 euros que será ainda sujeito a pagamento faseado.

A forma como vão ser tratados estes trabalhadores da função pública (que em 2008 não foram integrados nas carreiras gerais) no processo de descongelamento que se inicia a 1 de janeiro de 2018 era uma das dúvidas dos dirigentes sindicais. Ontem, a dúvida foi desfeita, de acordo com o previsto num documento de trabalho sobre como, quem e quando será abrangido pelo descongelamento. Nestas carreiras, há mais de dez mil trabalhadores, mas não há dados sobre quantos reúnem condições para avançar, apenas cinco pontos indiciários - o que, em termos de acréscimo remuneratório, corresponde aos referidos 17 euros. Em causa estão variadas profissões, desde engenheiros técnicos, a auditores, bibliotecários, economistas, atuários ou médicos da carreira da administração local , entre muitas outras.

Na espécie de guia orientador sobre o descongelamento assinala-se que os trabalhadores das carreiras revistas (incluindo as gerais) que ficaram colocados em posições virtuais quando transitaram para a Tabela Remuneratória Única e que estejam a menos de 28 euros da posição remuneratória seguinte à da respetiva categoria passem para a posição seguinte.

Os sindicatos discordam desta não inclusão dos trabalhadores das referidas carreiras subsistentes nesta norma do valor mínimo dos 28 euros. "Queremos uma explicação sobre o que leva a deixar estes trabalhadores de fora", precisou o secretário-geral da Federação e dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, assinalando que quem fique a ganhar mais 17 euros irá, na prática, receber apenas mais 4,25 euros entre janeiro e agosto de 2018, já que o pagamento será faseado (ver ao lado).

A revisão das carreiras não revistas é também uma das exigência da frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado que, num comunicado emitido ontem após reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, exige ainda a atualização da Tabela Remuneratória Única e a revisão da carreira de técnico superior de modo a assegurar que estes trabalhadores tenham condições de atingir o topo da carreira. Com as atuais regras de progressão (baseadas em pontos)e com a possibilidade de alteração remuneratória por opção gestionária congelada, os técnicos superiores demorariam "120 anos para chegar ao topo", precisa Helena Rodrigues.

Depois desta reunião, ficou marcado novo encontro com Fátima Fonseca para meados de janeiro, para fazer uma avaliação sobre a forma como está a decorrer o processo de descongelamento que deverá abranger cerca de metade dos mais de 600 mil funcionários públicos. Antes disso, possivelmente até ao final do ano, poderá ainda ser assinado um acordo sobre o processo negocial a observar em 2018. Essa calendarização das matérias deverá apontar para que, em fevereiro, governo e sindicatos analisem a revisão das carreiras subsistentes. Por essa altura estará pronto um trabalho de análise e levantamento sobre as carreiras, que está a ser promovido pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

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