ASAE cruza dados para apanhar alojamentos ilegais

Inspetores da ASAE estão desde o início de julho a varrer plataformas de alojamento como o Airbnb ou Booking

O cerco está a apertar para os alojamentos locais não registados. Desde o dia 3 de julho que a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) está a cruzar a oferta disponibilizada nas plataformas online com os registos oficiais. Objetivo: detetar unidades que estejam a funcionar à margem da lei.

Os números são difíceis de apurar, mas a Associação do Alojamento Local (ALEP) estima que o diferencial entre espaços registados e não registados seja de 20%. Isto significa que às quase 48 mil unidades legalizadas através do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) se juntem quase outros dez mil que operam sem cumprir os requisitos. E sem pagar impostos, em clara concorrência desleal.

A ASAE está atenta a estas situações e, às visitas a unidades, soma agora uma "pesquisa nas ofertas existentes" em plataformas como o Booking.com, Airbnb ou Home Away, para verificação do registo. "Cabendo à ASAE a fiscalização, tem vindo a ser efetuada de forma periódica, desde dia 3 deste mês, uma pesquisa às ofertas existentes nas plataformas online de arrendamento de curta duração, bem como aos sites de promoção turística, para verificação do cumprimento legal", adiantou o Ministério da Economia ao DN/Dinheiro Vivo. "Esta autoridade irá continuar a desenvolver as ações que considere necessárias por forma a garantir a segurança dos consumidores."

"A lei, simples e fácil, convida à regularização e esse trabalho tem vindo a ser feito. Em 2013, os espaços ilegais representavam quase 50% do universo de alojamento local. Hoje apontamos para 20%", garante ao DN/Dinheiro Vivo Rita Cardoso, vice-presidente da ALEP, que tem vindo a realizar campanhas de sensibilização e formação dos proprietários de casas com destino ao alojamento local. "É do nosso interesse que exista fiscalização. Agora se é uma prioridade para a ASAE ou não, isso não sabemos."

A ALEP apela a que os casos sejam denunciados e lembra que "os primeiros interessados são os que operam no setor". A associação tem criado espaços próprios para que a informação vá chegando e uma das últimas iniciativas foi a criação de um formulário em que sejam denunciadas situações em que unidades de alojamento local estejam a usurpar os registos de espaços legalizados para poderem operar em plataformas como o Airbnb, tal como o DN/Dinheiro Vivo noticiou nesta semana.

"Quem cumpre as regras acaba por jogar num tabuleiro desequilibrado", avança Maria M., que explora dois pequenos apartamentos de família na zona de Lisboa. "Tem de haver mais fiscalização, porque quem cumpre as regras e paga os seus impostos não pode arriscar ter na porta ao lado um vizinho que não o faz."

A pasta das fiscalizações tem-se repartido entre a ASAE e a Autoridade Tributária. A 28 de junho, as duas entidades realizaram uma ação de âmbito nacional a 3750 unidades de alojamento. Ao todo, estiveram nas ruas 550 inspetores do fisco e 90 da ASAE.

Desde 2015, a ASAE, que está sob a tutela do Ministério da Economia, visitou 1450 unidades de alojamento de curta duração e instaurou 430 processos de contraordenação. Seis foram suspensos. As infrações são múltiplas: "Disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de alojamento local não registados ou com registos desatualizados, a falta de comunicação dos dados atualizados no prazo de dez dias após qualquer alteração dos mesmos, a oferta de serviços de alojamento turístico sem título válido de abertura e a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos em violação, desrespeito ou incumprimento do contrato de arrendamento ou de autorização de exploração", explica o gabinete de Caldeira Cabral.

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