Aqui há aumentos de impostos. De pequenos a enormes

Casa de 700 mil euros tem agravamento de 14%. Refrigerantes sobem 25%

Com o novo Orçamento do Estado o governo procurou maximizar o ganho fiscal em alguns segmentos. Tudo o que sejam "vícios" (álcool, tabaco), refrigerantes, poluição e uso de veículos motorizados, sem esquecer as munições (armamento), vai ser agravado.

O caso mais polémico (e talvez o mais lucrativo para o fisco) é o do IMI sobre as casas de valor acima dos 600 mil euros.

Com o adicional de imposto que está na calha, o governo espera arrecadar 160 milhões de euros. Com base em simulações da EY, num património imobiliário de 700 mil euros, a diferença é notória. Hoje, o contribuinte visado paga 2100 euros de IMI. Com alteração, a fatura aumentará em 2017 mais de 14%, para 2400 euros (300 euros a mais por conta desta taxa adicional de 0,3%). A receita gerada, diz o governo, vai para financiar o fundo da Segurança Social.

O governo tem argumentado que este novo figurino fiscal é mais justo face ao que ainda vigora (imposto do selo), mas com a alteração vai apanhar mais património. Em vez de prédios unitários de um milhão de euros ou mais, passa a taxar conjuntos patrimoniais avaliados em 600 mil euros ou mais. A medida pode alcançar, facilmente, proprietários de duas moradias de valor elevado e que até agora estavam fora do radar das Finanças.

O ministério clarificou ontem os termos da proposta de lei e garantiu que os contribuintes com dívidas fiscais e património inferior a 600 mil euros nunca pagarão em 2017 este adicional ao IMI. Fonte oficial disse mesmo que o governo está "totalmente disponível para clarificar a norma".

Portanto o IMI sozinho traz um grande aumento de imposto. Mas outros o acompanham (ver ao lado).

A guerra ao açúcar por intermédio da chamada fat tax começou pelos refrigerantes. Bolos e tortas embalados ficaram de fora, apesar do seu alto teor de gordura e açúcares. E os néctares de fruta, inicialmente referidos como alvo potencial, escaparam, pelo menos para já. Simulações realizadas pelo DN/Dinheiro Vivo mostram que há casos em que o preço final no consumidor de uma garrafa pet de refrigerante (1,5 litros), altamente popular em Portugal, pode subir mais de 25%. Abona a favor do consumidor o facto de serem produtos ainda relativamente baratos.

No mercado dos automóveis, haverá também mudanças. O ISV avança 3% (e sobre este incide ainda o IVA de 23%), o IUC também é agravado (em 0,8%) e é ainda criada uma nova taxa em sede do imposto de circulação que castiga ainda mais os veículos muito poluentes.

Ainda nos automóveis é de destacar uma nova quebra do incentivo à troca de veículos velhos por carros híbridos elétricos, o que se traduz, na prática, num agravamento da fatura fiscal destes consumidores. Hoje o benefício é 1125 euros; cai para metade (562,5 euros).

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