Ana Gomes quer investigação à compra da Efacec por Isabel dos Santos

Eurodeputada pediu à Comissão Europeia que investigue "face à legislação europeia anti branqueamento de capitais"

A eurodeputada socialista Ana Gomes quer que Bruxelas investigue a compra da Efacec pela empresária angolana Isabel dos Santos, por suspeita de branqueamento de capitais.

Ana Gomes e quatro outros eurodeputados do Intergrupo Parlamentar para a Integridade e Transparência, comunicações dirigidas à Comissão Europeia, à Autoridade Bancária Europeia (ABE), ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) para que averiguem, "a legalidade da compra" da empresa portuguesa Efacec por Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, "face à legislação europeia anti branqueamento de capitais".

Em comunicado, Ana Gomes sustenta que Isabel dos Santos adquiriu 65% da Efacec Power Solutions em parceria com a Empresa Nacional de Distribuição Eletricidade (ENDE), uma empresa detida exclusivamente pelo Estado angolano.

Em junho de 2015, s novos relatórios indicaram que a Efacec, após a compra, se tornaria o fornecedor de equipamentos elétricos para três barragens em construção em Angola, nomeadamente Cambambe e Lauca.

Nas cartas enviadas às instâncias europeias e ao GAFI - organismo intergovernamental que promove normas e padrões de combate ao branqueamento de capitais - os eurodeputados questionam o facto de a aquisição ter sido feita através da Winterfell Industries, uma empresa-veículo, com sede na Zona Franca da Madeira, com um capital social de apenas 50.000 euros.

Segundo o comunicado, o Presidente angolano autorizou, em agosto, a compra pelo Estado angolano de 40% da Winterfell, por preço desconhecido - operação que suscita a possibilidade de o Estado angolano estar, indiretamente e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos Santos.

Os eurodeputados dão ênfase também ao facto de Isabel dos Santos ser uma PPE - Pessoa Politicamente Exposta, o que, de acordo com a legislação anti branqueamento de capitais em vigor na UE, obriga as instituições financeiras envolvidas - neste caso, os bancos que financiaram a operação, Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Montepio e BIC - a efetuarem diligências reforçadas para apurar a origem dos capitais de financiamento e garantia.

Os eurodeputados pedem às autoridades em causa que averiguem junto do Banco de Portugal e instituições financeiras se a regulação europeia está a ser cumprida nesta aquisição, bem como noutras participações significativas que Isabel dos Santos já detém em Portugal, nomeadamente no setor do petróleo, através GALP, na banca através do BPI e do Banco BIC, e nas telecomunicações, através da NOS, para além de outros investimentos imobiliários.

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