Usar carro partilhado dá dedução no IRS de 2019. Mas só se for elétrico

Governo prepara benefício fiscal para serviços de carsharing e de bikesharing. Medida só avança no segundo semestre, após publicação da lei de aluguer de automóveis sem condutor, que passa a permitir contratos digitais

Diogo Ferreira Nunes
José Mendes, secretário de Estado do Ambiente, quer incentivar a compra de veículos sem emissões© Gonçalo Villaverde / Global Imagens

Andar com um carro partilhado vai ajudá-lo a pagar menos IRS no próximo ano. Uma parte do IVA cobrado pela utilização dos serviços de carsharing e de bikesharing será deduzida a partir do segundo semestre. Nos automóveis, no entanto, este benefício fiscal só será aplicado para quem utilizar um veículo 100% elétrico, revelou José Mendes, secretário de Estado adjunto e do Ambiente, em entrevista ao DN/Dinheiro Vivo. O executivo, antes disso, vai alterar a lei do rent-a-car para acomodar estas empresas.

"Estamos a trabalhar no cenário em que as despesas com estes serviços partilhados poderão ser alvo de recuperação de parte do IVA em sede de IRS. Vamos introduzir outra condição: essa dedução acontece apenas para quem utilizar carros partilhados elétricos. É uma alteração do estatuto de benefícios fiscais", detalha.

Esta dedução será diferente da que existe para a compra de passes. "Nos transportes públicos, podemos devolver a totalidade do IVA porque a taxa é de 6%; no carsharing, a taxa é de 23%. Temos de ir por partes", explica. A introdução deste benefício fiscal terá de entrar em vigor até ao final deste ano, quando termina a autorização legislativa introduzida no Orçamento do Estado para 2018.

O objetivo é "atrair pessoas para outras modalidades de transporte, mais amigas do ambiente", refere José Mendes.

DriveNow, Emov e Hertz 24/7 City são as três empresas de partilha de carros que poderão ficar a ganhar com esta dedução - no caso das bicicletas, esta mudança afeta o Gira, serviço de partilha gerido pela EMEL. José Mendes pretende, com esta medida, "gerar pressão da procura para quem oferece este tipo de serviços". E "quem não tiver essa oferta, terá de adaptar-se".

A mensagem serve sobretudo para a DriveNow, que conta com uma frota de 211 veículos na cidade de Lisboa; mas apenas 11 são totalmente elétricos. Emov e Hertz 24/7 City têm toda a sua frota sem emissões. Nenhuma destas empresas quis comentar ao DN/Dinheiro Vivo esta dedução.

A medida, por outro lado, agrada a ambientalistas e associações. "Faz sentido haver incentivos fiscais apenas para veículos elétricos, porque não agravam a poluição", elogia o ambientalista Francisco Ferreira. O presidente da associação Zero lembra que estes veículos "fazem muitos quilómetros nas cidades durante o dia", com o carsharing as pessoas podem "utilizar um carro sem se sentirem culpadas". A UVE - Associação de Veículos Elétricos assinala que "a descarbonização da sociedade é o caminho certo".

A dedução do IVA nos serviços partilhados terá de esperar, no entanto, pela publicação, em Diário da República, da alteração do regime de acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.

"Entendemos que tem de haver alguma regulação no mercado de partilha de veículos, por questões de segurança e para facilitar a contratação de seguros", justifica o secretário de Estado. Os operadores de carsharing terão de registar-se no IMT - Instituto da Mobilidade dos Transportes mas "não serão criados custos adicionais". A partilha de veículos servirá para utilizações até 12 horas ou até 120 quilómetros.

O rent-a-car clássico passará a contar com contratos digitais de aluguer, medida do programa Simplex+ que irá "desmaterializar, desburocratizar e simplificar os contratos de aluguer de veículos de passageiros sem condutor". Esta medida foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros.

Os contratos digitais irão acelerar o aluguer de automóveis sem condutor e beneficiar uma indústria que, só no ano passado, registou receitas de 700 milhões de euros, segundo a associação do setor, a ​​​​​​​ARAC.