Nuno Melo pede esclarecimentos ao BCE sobre resolução do Banif

Pedidos de esclarecimento do eurodeputado surgem na sequência das declarações do Governador do Banco de Portugal na comissão parlamentar de inquérito ao Banif

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O eurodeputado Nuno Melo, do CDS-PP, solicitou hoje esclarecimentos ao Banco Central Europeu sobre o processo que conduziu à venda e resolução do Banif, questionado designadamente o BCE sobre a retirada ou suspensão do estatuto de contraparte ao banco.

Uma nota hoje divulgada pelo gabinete de imprensa do eurodeputado do CDS-PP indica que os pedidos de esclarecimento ao BCE surgem na sequência das declarações do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a 05 de Abril, na comissão parlamentar de inquérito, e visam esclarecer "dúvidas as dúvidas suscitadas e as responsabilidades imputadas".

Entre as cinco questões dirigidas ao BCE, Nuno Melo pergunta se a 19 de dezembro de 2015 o estatuto de contraparte do Banif se encontrava suspendo ou tinha sido retirado, já que, aponta o eurodeputado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantira a 22 de dezembro que a resolução decidida a 19 de dezembro (nove dias antes da entrada em vigor da nova diretiva de resolução, que implicava menor custo para os contribuintes), aconteceu porque o BCE retirara o estatuto de contraparte do banco, mas Carlos Costa "esclareceu que, afinal", o mesmo "não tinha sido retirado, mas apenas suspenso".

O deputado ao Parlamento Europeu pergunta também "que tipo de exigências foram feitas acerca da reestruturação do Banif" no decurso do processo de negociações entre o Banco de Portugal e as várias entidades europeias, incluindo o BCE, e se essas exigências "estavam de alguma forma em contradição com o Memorando de Entendimento" assinado a 17 de maio de 2011 entre Portugal e a 'troika'".

No mesmo sentido, Nuno Melo questiona igualmente se o BCE admite "que as exigências da Direção-Geral de Concorrência em relação ao processo do Banif entravam, de alguma forma, em contradição com o Memorando de Entendimento".

Por fim, Nuno Melo pergunta se o BCE concorda com Carlos Costa quando este afirmou, em sede de audição na comissão de inquérito, que no atual quadro institucional europeu, "existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre a instituição bancária e quem tem a responsabilidade pela estabilidade financeira" e que "o Banco de Portugal tem a responsabilidade pela estabilidade financeira mas não tem o poder de decisão sobre a instituição financeira".