Governo reitera benefício para compensar aumento do imposto sobre combustíveis

Pedro Marques diz estar disponível para "continuar a dialogar"

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O ministro do Planeamento e Infraestruturas reiterou hoje o benefício fiscal proposto pelo Governo para compensar os transportadores rodoviários pelo aumento do imposto sobre combustíveis e mostrou-se disponível para "continuar a dialogar" com o setor.

Pedro Marques, que falava aos jornalistas em Beja, após uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para este ano, reagia à decisão tomada hoje pelas duas associações que representam os transportadores de mercadorias de apresentar ao Governo, no início da próxima semana, um pacote de medidas para o setor, como a exigência de uma redução de 20 cêntimos no preço do gasóleo em Portugal para ficar equiparado ao praticado em Espanha.

Frisando que não conhece a exigência e ainda terá de "compreender" o que as duas associações "estão a pedir em concreto", Pedro Marques disse que "o mais importante" é que, "antes mesmo" da reunião de hoje e de "qualquer exigência" das duas associações, o Governo já tinha mostrado "atenção à realidade do setor" e decidido incluir no Orçamento do Estado para este ano "medidas de majoração da dedução fiscal do custo do combustível para os transportadores rodoviários".

"Certamente, as associações terão outras reivindicações, mas o Governo, atendendo exatamente a essa realidade e ao facto deste acréscimo [do imposto e do preço] dos combustíveis impactar no setor, apesar de o setor também ter beneficiado obviamente da redução do preço dos combustíveis aos longo dos últimos tempos, está atento, já dialogou e vai continuar, com certeza, a dialogar com as associações para procurar as melhores soluções para um setor que é importante para o país", afirmou Pedro Marques.

No entanto, "temos constrangimentos globais, como é evidente, do ponto de vista orçamental, que têm de ser atendidos", frisou o ministro, insistindo que o Governo demonstrou, "desde logo", na altura da apresentação do Orçamento do Estado para este ano, "sensibilidade e atenção específica à realidade do setor" quando propôs o benefício fiscal para compensar os transportadores rodoviários pelo aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

"Portanto, agora, vamos também tentar compreender melhor quais são as ideias que o setor tem, mas o diálogo com os setores de atividade do país existirá sempre da parte do Governo, embora com as restrições que tempos de natureza orçamental e outras", porque "o desenvolvimento económico, em geral no país e também desse setor, para nós é sempre uma prioridade, dentro das restrições orçamentais que temos", afirmou.

O gasóleo "20 cêntimos mais barato" é a principal exigência do pacote de medidas que a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) vão entregar ao Governo, conforme decidiram hoje numa reunião, que decorreu em Pombal, no distrito de Leiria, para definir ações em defesa do setor, na sequência do aumento do ISP.

Em declarações aos jornalistas, a meio da reunião, o presidente da ANTRAM, Paulo Duarte, disse que as duas associações vão esperar por "uma resposta concreta na semana seguinte" e, mediante a resposta do Governo, poderão tomar "outro tipo de medidas e de luta", sem querer adiantar que outras ações poderão tomar.

Paulo Duarte optou por não divulgar as medidas inscritas nesse documento à exceção da exigência de redução de 20 cêntimos no preço do gasóleo, mas afirmou que o pacote de propostas é "verdadeiramente exequível" e que podem tocar na "redução de custos de contexto", entre outras áreas.