Governo anuncia "brevemente" posição sobre participação da Santa Casa no Montepio

Em abril, o parlamento aprovou as recomendações do PSD e CDS-PP para que o Governo impeça a entrada da SCML no capital do Montepio

Susete Henriques
© Paulo Spranger/Global Imagens

O Governo anunciará "brevemente a sua posição" sobre a relação entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Caixa Económica Montepio Geral, informou esta quinta-feira o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Presente na conferência de imprensa para anunciar a aprovação do novo Código das Associações Mutualistas em sede de Conselho de Ministros, o governante acabou por responder que "brevemente será anunciada a posição" do Executivo face aos "diversos e diferentes documentos aprovados".

"Alguns estão ainda em sede de debate na especialidade", acrescentou Vieira da Silva, lembrando que o Governo "desde logo manifestou-se empenhado em concretizar as orientações que foram apontadas, de fixar regras sobre quais os investimentos que a Misericórdia de Lisboa pode desencadear".

Em 20 de abril, o parlamento aprovou as recomendações do PSD e CDS-PP para que o Governo impeça a entrada da SCML no capital do Montepio e uma do Bloco que pede a regulação dos investimentos daquela instituição.

Os projetos de resolução do PSD e do CDS-PP - as resoluções não têm força de lei, tratando-se apenas de recomendações ao Governo - mereceram o voto contra do PS, a abstenção do BE, PCP e PEV, e votos favoráveis dos proponentes e do PAN.

Foi ainda aprovado um projeto-lei do CDS-PP, apenas com os votos contra do PS, para que sejam alterados os estatutos da SCML.

O objetivo do diploma dos democratas-cristãos é consagrar a necessidade de uma autorização da tutela - no caso, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social - para que a Mesa da Santa Casa efetue "investimentos estratégicos e estruturantes", nomeadamente que envolvam a SCML na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem atividades noutros setores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.

Aprovado por unanimidade foi o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da SCML.

No texto, em que nunca se refere em concreto a entrada da SCML no capital do Montepio, o BE pede ao Governo que restrinja a política de investimentos a participações não qualificadas no capital de instituições de caráter privado, quando o seu objeto não se encontre em linha com o caráter "puramente social e não especulativo" da SCML.

Os bloquistas pedem ainda que seja maximizado o montante afeto aos investimentos sociais nas várias áreas onde atua a SCML e que a sua carteira de ativos seja composta por "critérios de prudência e minimização de risco".

Em 04 de abril, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, assegurou no parlamento que o investimento na Caixa Económica Montepio Geral não se trata de um "salvamento" do banco e que há 20 a 30 instituições de solidariedade também interessadas em participar, ainda que de forma simbólica.

Segundo o provedor, em causa está a possibilidade de a SCML ficar com 1% do capital do banco Montepio em troca no máximo de 18 milhões de euros. Tal investimento, a concretizar-se, avalia o banco em cerca de 1.800 milhões de euros.

Uma delas é a Santa Casa da Misericórdia do Porto que entrará com dez mil euros e cujo provedor, António Tavares, é também porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Solidariedade e Sociedade de Bem-Estar.