Famílias já podem optar pelos preços regulados da luz, mas poucas o farão

Em média, mil clientes por dia aderiram ao mercado liberalizado só em outubro. Nova lei não deverá alterar a tendência

Bárbara Silva
© Arquivo Global Imagens

A partir de hoje, a mudança para o mercado livre de eletricidade deixa de ser uma viagem sem regresso, como acontecia desde 2006. Por decisão do governo, e com o aval de Bruxelas, as famílias e pequenos negócios passam a ter mais uma opção nos preços da luz, além das cerca de 130 ofertas comerciais existentes no mercado: regressar ao mercado regulado e às tarifas definidas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Coincidência ou não, este será também o primeiro ano (desde 2000) em que a ERSE irá descer os preços - menos 0,2%, qualquer coisa como nove cêntimos por mês numa fatura média de 45,7 euros.

Apesar da nova possibilidade de regresso ao mercado regulado, serão muito poucos os consumidores que o farão, de acordo com fontes do setor energético ouvidas pelo DN/Dinheiro Vivo. Aliás, de acordo com os números mais recentes, em outubro 29 250 clientes saíram do mercado regulado e passaram a ser fornecidos por um comercializador do mercado livre (uma média diária de cerca de 944 clientes). No espaço de um ano, o número de consumidores no mercado livre cresceu 5,3%. Neste momento, o mercado livre de eletricidade conta com 4,94 milhões de clientes (80% do total), responsáveis por 93% do consumo; no mercado regulado permanecem apenas 1,24 milhões de pessoas.

Enquanto principal operador no mercado livre, com uma quota de consumo de 42,8 % e de clientes de 83,9%, a EDP Comercial já fez saber nesta semana que não terá na sua oferta para 2018 tarifas equiparadas às do mercado regulado. E mais: não só os preços da EDP não vão descer os 0,2% anunciados pela ERSE como vão ainda aumentar, em média, 2,5% a partir de 18 de janeiro. O que significa que quatro milhões de clientes vão pagar, pelo menos, mais um euro na fatura média mensal (de 43,1 para 44,1 euros). Face ao mercado regulado, os preços da EDP serão 0,80 cêntimos mais caros.

A empresa presidida por António Mexia defendeu a subida com o agravamento dos custos da energia no mercado grossista em 24% (contra os 6,4% projetados pela ERSE), por causa da seca e do aumento do preço do carvão. Até setembro, o custo médio de produção da EDP subiu 95% e será agora refletido na componente fixa da fatura da luz (potência contratada) e não na componente variável (consumo), que representa 79% do total. A elétrica garante que quis assim "privilegiar as famílias" cujo consumo de eletricidade seja mais elevado. No entanto, fontes do setor da energia dizem que o facto de o aumento da EDP incidir precisamente na potência (valor do aluguer do contador), e não no custo unitário de energia, "vai prejudicar os clientes mais frágeis e empurrá-los de volta para o serviço universal", sobrecarregando assim o sistema e agravando o défice energético.

Um cenário já afastado pelo governo e pela ERSE, cuja proposta tarifária para 2018 propõe uma diminuição de 743 milhões de euros à divida tarifária. Muito acima dos valores subtraídos em 2016 e 2017: 693 milhões de euros, na soma dos dois anos.

"Não vai haver mais dinheiro para ser dado em subsídios e em rendas ao setor energético", garante Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia. No regresso ao mercado regulado os consumidores "serão protegidos pelo preço fixado pelo regulador" e terão "um preço que os proteja das flutuações do mercado". E aconselha as famílias a mudarem para o operador que tiver preços mais baixos.

A descida de preços de 0,2% no mercado regulado e o regresso às tarifas reguladas está já a fazer mexer o mercado e os preços da luz: em resposta ao aumento de 2,5% da EDP, a Iberdrola respondeu com uma descida de 2,4%, enquanto a Goldenergy não mexe nas tarifas mas vai passar a oferecer aos consumidores a opção de equivalência ao preço do mercado regulado. A Endesa, o maior operador a seguir à EDP e que tem preços mais baixos, comunica hoje o seu tarifário para 2018.