EDP tem de mudar logótipo e nome das várias empresas

Decisão do regulador visa aumentar a transparência do mercado, evitando confusões entre os consumidores, reforçar a concorrência e, por arrasto, baixar os preços

Bárbara Silva
António Mexia, CEO da EDP, já disse que vai acatar a decisão da ERSE

Pela primeira vez desde a entrada em vigor do mercado livre de eletricidade a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) incluiu no novo Regulamento de Relações Comerciais, que será publicado em breve, a obrigação dos operadores de rede e comercializadores dentro do mesmo grupo económico adotarem um grafismo claramente distinto (logótipo e designação comercial) com vista a evitar confusões por parte dos consumidores. Apadrinhada pelo governo, a medida tem, em última análise, como objetivo aumentar a concorrência e reduzir os preços da eletricidade em Portugal.

A nova exigência da ERSE terá como alvo principalmente o grupo EDP, que com a EDP Serviço Universal opera no mercado regulado com tarifas fixadas anualmente pelo regulador, e com a EDP Comercial atua no mercado livre de energia, a par de outros operadores. Soma-se ainda a EDP Distribuição, responsável pela entrega da energia elétrica aos clientes ligados às suas redes. Todas elas partilham o mesmo logótipo e uma imagem comum a todo o grupo.

"Na revisão regulamentar para o setor elétrico, que lançou em 17 de maio, a ERSE inseriu um conjunto de alterações que visam reforçar a separação de imagem dos operadores de rede e comercializadores dentro do mesmo grupo económico, impondo que esta separação obedeça a um grafismo claramente distinto." O regulador explicou ao DN/Dinheiro Vivo que a proposta de alteração regulamentar, que abrange, nomeadamente, logótipos e designação comercial, teve origem nas dúvidas levantadas pela Comissão Europeia "quanto à correta concretização desta separação de imagem" (uma obrigação prevista na legislação europeia) e também por outras empresas que atuam no mercado português de eletricidade, sendo a Goldenergy, do grupo Dourogás, uma das vozes mais críticas.

As alterações propostas preveem também uma reformulação dos programas de conformidade, para garantir que à separação de imagem "correspondem obrigações de transparência, não discriminação e igualdade de tratamento e a inclusão, no relatório anual, de uma avaliação independente sobre a perceção pelos consumidores da efetiva separação de imagem". Diz o regulador que o objetivo é um "clima concorrencial mais nivelado entre os diferentes comercializadores" e que "as obrigações de separação de imagem são vinculativas, pelo que deverão ser acatadas e cumpridas pelos operadores económicos visados". Fonte oficial do grupo EDP garantiu ao DN/Dinheiro Vivo que a empresa "irá naturalmente cumprir todas as recomendações da ERSE".

A decisão da ERSE vai ao encontro das preocupações do governo. Em junho, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, endereçou ao regulador um despacho no qual dava conta da sua preocupação pela partilha não só da imagem mas também de outros meios, como recursos humanos e locais de atendimento, entre empresas abrangidas e não abrangidas por concessões financiadas por tarifas de eletricidade e gás natural, dentro de um mesmo grupo empresarial. Para o governante, isto "constitui potencial ameaça ou limitação à concorrência".

"Queremos que as empresas que sejam, ao mesmo tempo, concessionárias de serviço público e que estejam na área comercial separem completamente aquilo que é a perceção por parte dos consumidores. Não achamos correto que se utilizem os mesmos meios que são pagos pelo sistema na concessão para atividades comerciais da mesma empresa", frisou Jorge Seguro Sanches ao DN/Dinheiro Vivo. Na opinião do governo, os consumidores "precisam de saber exatamente separar a tarifa regulada do mercado livre para que haja um mercado mais concorrencial em Portugal na área da energia".

O secretário de Estado voltou a defender que "o preço da eletricidade é muito caro em Portugal" e que as recentes medidas contribuem para que os preços baixem através de um melhor funcionamento do mercado da eletricidade. Já para outubro, garante, está prevista a entrada em funcionamento da plataforma Poupa Energia, que permitirá aos consumidores simular preços regulados e não regulados, e escolher o operador com as melhores ofertas para cada caso.