Altice não apresenta novos remédios para comprar TVI

Compromissos apresentados para avançar negócio de 440 milhões foram chumbados pela Autoridade da Concorrência e a Altice não muda uma linha na proposta

Ana Marcela
Patrick Drahi, fundador da Altice, na abertura da bolsa de Nova Iorque, a 22 de junho de 2017© ARQUIVO REUTERS/Lucas Jackson

A Altice já reagiu ao chumbo pela Autoridade da Concorrência (AdC) dos compromissos apresentados para garantir luz verde à compra da Media Capital. A operadora defende que são "razoáveis" e, apesar de manter "todo o interesse" na compra da TVI, não "está disponível" para apresentar novos. O grupo dono do Meo viu as ações recuar 5,09%. Já a Prisa, dona da Media Capital, caiu 3,35%. O grupo espanhol não comenta a decisão do regulador liderado por Margarida Matos Rosa.

Apanhada de surpresa, diz a Altice Portugal. A notícia surgiu "no momento em que os advogados e um membro do conselho de administração estavam numa reunião com os serviços técnicos da Autoridade da Concorrência".

A operadora de telecomunicações "estranha" ainda que "tenham sido suprimidas e ultrapassadas fases do processo formal, nomeadamente o período de discussão com os serviços técnicos e a discussão com a notificante antes da divulgação pública da comunicação relativa aos compromissos". Acusações que fonte oficial da Autoridade da Concorrência não comenta.

A empresa de capitais franceses mostra-se ainda surpreendida com a decisão do regulador relativamente aos oito compromissos apresentados a 30 de abril. São "razoáveis" e "em linha com as melhores práticas de mercado e de outras autoridades europeias em transações similares", defende.

Autonomizar os vários negócios - distribuição de canais, conteúdos, publicidade e TDT - em empresas distintas; implementar a oferta regulada de acesso à plataforma de TV paga da Meo, e a quaisquer outras plataformas de TV, por um período entre 5 e 10 anos; a não exclusividade dos canais e novos canais nas plataformas da Meo; a não limitação do acesso aos serviços de operadores de televisão concorrentes que, salvo exceções, estarão nas primeiras oito posições dos alinhamentos dos canais; a criação de uma figura independente - a que chamam de mandatário de monitorização - a quem os concorrentes podem recorrer em caso de incumprimento foram alguns dos compromissos apresentados.

Mas que não passaram no crivo do regulador que considerou que sofriam de insuficientes especificações, apresentavam riscos de monitorização, de eventual incumprimento, bem como de distorção de mercado.

Para a Autoridade da Concorrência, os compromissos para dar OK ao negócio que vai colocar nas mãos do dono do segundo maior operador de TV paga, o Meo, a estação generalista líder de audiências, a TVI, não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado.

Perante esta decisão, uma eventual resposta da Altice poderia ser a apresentação de novos compromissos. Mas a Altice já veio rejeitar essa opção: não está "disponível para apresentar quaisquer outros, pois se assim procedesse desvirtuaria os pressupostos do processo que dura já há um ano".