Altice arrisca multa até 2,3 mil milhões por apressar compra da PT

E-mail enviado a diretor da PT Portugal antes de OK de Bruxelas à compra poderá ditar multa até 10% das receitas anuais a nível global da Altice

Ana Marcela
Margrethe Vestager dá sinal que Bruxelas não tolera incumprimento das regras europeias© EPA/STEPHANIE LECOCQ

Michel Combes, então CEO da Altice, dizia, em maio do ano passado, ser "clarinho como a água" que a investigação de Bruxelas à compra da PT Portugal não iria dar problemas; agora, o grupo dono do Meo arrisca uma multa de até 2,3 mil milhões de euros. Bruxelas deverá mesmo multar a Altice com mão pesada por ter concluído a compra da operadora portuguesa antes de obter luz verde das autoridades de concorrência europeias. A Altice não comenta. Nem a Direção-Geral da Concorrência. "Não fazemos comentário sobre essa notícia: a nossa investigação ainda está a decorrer", adiantou fonte oficial ao DN/Dinheiro Vivo. A multa poderá chegar já na próxima semana, noticiou a Reuters.

A sanção é vista como um aviso de Bruxelas às empresas que não respeitem os procedimentos, como assumirem controlo das companhias ou fornecerem informação incorreta, antes de obterem o OK das autoridades. A Altice notificou Bruxelas da compra da PT Portugal em fevereiro de 2015, tendo a luz verde ao negócio sido dada a 20 de abril desse ano sob certas condições. Para agilizar o processo, a Altice comprometeu-se a vender a Cabovisão (hoje Nowo) e a Oni, ativos que detinha no mercado português. Mas, em maio do ano passado, a Comissão Europeia iniciou uma investigação à Altice por ter considerado que o grupo de Patrick Drahi "concretizou efetivamente a compra antes da adoção da decisão de autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação".

Bruxelas considerou ainda que "o acordo de compra celebrado entre as duas empresas colocou a Altice em posição de exercer uma influência decisiva sobre a PT Portugal antes da notificação ou autorização da operação e que, em certos casos, a Altice exerceu efetivamente uma influência determinante sobre a PT Portugal". O que, a se comprovar, "violaria as obrigações de notificação e suspensão que incumbem à empresa em virtude do regulamento das concentrações da UE", e poderia resultar numa multa de até 10% do volume de negócios anual da Altice a nível mundial. No ano passado o grupo de Patrick Drahi registou 23,43 mil milhões de euros em receitas, o que significa que, se Bruxelas aplicar a multa no teto máximo a dona do Meo arrisca uma multa de mais de 2,3 mil milhões.

A Altice não comentou a eventual multa de Bruxelas poder ter ferido os procedimentos, mas há cerca de um ano, em Nova Iorque, o então CEO Michel Combes desvalorizava essa possibilidade. "É clarinho como água. Tenho a certeza de que não há aqui qualquer problema", disse. "Não há um caso para uma multa."

É clarinho como água. Tenho a certeza de que não há aqui qualquer problema

Um e-mail trocado com a PT Portugal terá estado, segundo o cofundador da Altice, o português Armando Pereira, na origem da investigação da Comissão Europeia. O então chairman da operadora considerou mesmo "normal" que haja contactos antes do OK de Bruxelas à compra para "ganhar tempo". "Já estávamos a trabalhar com eles, é normal que haja contactos, é sempre assim", disse em maio de 2017, adiantando que esse e-mail tinha sido enviado a um dos diretores da PT, dando conta que, a partir daquele momento, iria fazer "certas coisas" para "ganhar tempo". Armando Pereira admitia que a Altice tivesse de pagar uma multa, mas inferior a 10% do volume de negócios mundial do grupo. "Isso [10%] é o que se diz hoje, mas amanhã já não tem nada que ver com isso. Vai haver alguma coisa, mas muito menos."

Mas quando lançou a investigação, a comissária Margrethe Vestager deu sinal que Bruxelas não iria deixar em claro este tipo de violações. "As empresas que desencadeiam operações de concentração antes da notificação ou autorização estão a comprometer o bom funcionamento do sistema de controlo das concentrações da UE. A Comunicação de Objeções enviada à Altice mostra até que ponto a Comissão Europeia leva a sério a violação das regras instituídas para proteger o sistema de controlo das concentrações", disse. Bruxelas abriu investigações à Merck, Sigma-Aldrich, General Electric e à Canon por incumprimento das regras nas suas fusões, sendo aguardadas decisões.

Não é a primeira vez que a Altice é investigada pela pressa em avançar com uma aquisição antes das autorizações devidas. Há dois anos, a Concorrência francesa multou a empresa em 80 milhões por ter avançado para a compra da SFR e da Virgin Mobile sem as necessárias autorizações do regulador.