ADSE admite revisões de preços mas quer mudança nas práticas

Nova tabela de preços tem de ficar fechada até ao final desta semana para entrar em vigor a 1 de março

Lucília Tiago
Na nova tabela, os encargos da ADSE com cirurgias vão reduzir-se em 260 mil euros© Arquivo Global Imagens

A ADSE quer fechar até ao final desta semana a sua nova tabela, que reduz em cerca de 42,1 milhões de euros os valores pagos à rede de prestadores privados. O subsistema de saúde mostra abertura para ajustar alguns dos valores em cima da mesa, mas quer que esta disponibilidade seja acompanhada do outro lado por uma correção de algumas práticas, nomeadamente de situações que permitem faturações excessivas.

Este entendimento está vertido na fundamentação da proposta de revisão das tabelas que foi apresentada ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS), no qual têm assento representantes dos beneficiários e dos ministérios da tutela da ADSE. Foi com o duplo objetivo de melhorar a qualidade da rede e dos serviços saúde e de controlar os custos que a ADSE avançou para esta revisão das tabelas. Os novos preços deverão ficar fechados até sexta-feira, para que entrem em vigor a partir do dia 1 de março. Esta será, por isso, uma semana cheia de reuniões - com as associações dos hospitais privados, dos laboratórios de análises e dos médicos dentistas, entre outras - e de apresentação de sugestões de revisão.

A ADSE está disponível para acomodar algumas das alternativas que venham a ser sugeridas e até para proceder a algumas revalorizações de atos médicos (face ao que consta desta proposta inicial). Mas como referiu ao DN/Dinheiro Vivo o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, esta abertura terá de ser correspondida com disponibilidade para rever algumas práticas. "Algumas destas práticas não têm razão clínica e se houver disponibilidade para as corrigir podemos ver", precisou.

Custo dos encargos do subsistema reduzem-se 29,7 milhões de euros em 2017 e os beneficiários pagarão menos 12,66 milhões

O dirigente salientou que tem havido disponibilidade para falar com todos os prestadores para, de uma forma séria, avançar com as alterações propostas. Mas sublinha que, se nada se fizesse, o subsistema fecharia o ano de 2018 com um saldo negativo. De acordo com dados divulgados pelo jornal Público, o saldo de tesouraria, que em 2017 terá sido positivo em mais de 58 milhões de euros, cairia para um valor negativo de 12,5 milhões de euros em 2018.

No parecer do CGS, aprovado por unanimidade a 11 de janeiro, é salientado que na fundamentação da proposta apresentada pelo Conselho Diretivo há referência à existência de "práticas de faturação menos corretas", de "situações que permitem faturações excessivas e abusivas" e de "incorreta faturação por parte da entidade convencionada", defendendo-se por isso a necessidade de criar medidas que intensifiquem o controlo sobre a faturação destas entidades. Neste contexto, o CGS saúda o facto de a proposta prever uma aproximação dos custos face aos praticados entre o Serviço Nacional de Saúde e os privados. Este alinhamento pelos valores do SNS é um dos motivos que justificam que haja uma estimativa de poupanças para 2018 de 29,7 milhões de euros nos encargos pela ADSE e de 12,66 milhões de euros para os beneficiários.

Para estes valores globais contribuem a poupança (para a ADSE) de 3,9 milhões de euros no transporte com doentes não urgentes. Já os beneficiários pagarão menos 550 milhões de euros com este serviço porque o valor por quilómetro passa a estar tabelado. Na tabela de preços globais (que inclui partos e cesarianas, serviços de cirurgia geral ou intervenções aos olhos), a ADSE espera uma redução de custos de 7,91 milhões de euros. As diárias de internamento vão também ser alteradas (e ter três categorias de preços consoante a tipologia do hospital), estimando-se que os beneficiários cheguem ao final do ano a poupar 7,85 milhões face a 2017.

José Abraão, representante da Fesap no CGS, vê nesta nova tabela uma forma de a ADSE sinalizar que pretende reforçar a gestão e controlo de custos, dando especial atenção àqueles que são os financiadores do sistema (os beneficiários ativos e reformados abrangidos pelo desconto de 3,5%). Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, aplaude a tentativa de aproximação aos custos fixados pelo SNS e lembra que nenhum prestador está obrigado na ADSE.

Em 2016, a ADSE pagou cerca de 405 milhões de euros a hospitais, clínicas, laboratórios e médicos da rede com quem tem acordo. Cerca de 60% deste valor é absorvido pelos maiores grupos.