Altice arrisca multa até 2,3 mil milhões por apressar compra da PT

E-mail enviado a diretor da PT Portugal antes de OK de Bruxelas à compra poderá ditar multa até 10% das receitas anuais a nível global da Altice

Michel Combes, então CEO da Altice, dizia, em maio do ano passado, ser "clarinho como a água" que a investigação de Bruxelas à compra da PT Portugal não iria dar problemas; agora, o grupo dono do Meo arrisca uma multa de até 2,3 mil milhões de euros. Bruxelas deverá mesmo multar a Altice com mão pesada por ter concluído a compra da operadora portuguesa antes de obter luz verde das autoridades de concorrência europeias. A Altice não comenta. Nem a Direção-Geral da Concorrência. "Não fazemos comentário sobre essa notícia: a nossa investigação ainda está a decorrer", adiantou fonte oficial ao DN/Dinheiro Vivo. A multa poderá chegar já na próxima semana, noticiou a Reuters.

A sanção é vista como um aviso de Bruxelas às empresas que não respeitem os procedimentos, como assumirem controlo das companhias ou fornecerem informação incorreta, antes de obterem o OK das autoridades. A Altice notificou Bruxelas da compra da PT Portugal em fevereiro de 2015, tendo a luz verde ao negócio sido dada a 20 de abril desse ano sob certas condições. Para agilizar o processo, a Altice comprometeu-se a vender a Cabovisão (hoje Nowo) e a Oni, ativos que detinha no mercado português. Mas, em maio do ano passado, a Comissão Europeia iniciou uma investigação à Altice por ter considerado que o grupo de Patrick Drahi "concretizou efetivamente a compra antes da adoção da decisão de autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação".

Bruxelas considerou ainda que "o acordo de compra celebrado entre as duas empresas colocou a Altice em posição de exercer uma influência decisiva sobre a PT Portugal antes da notificação ou autorização da operação e que, em certos casos, a Altice exerceu efetivamente uma influência determinante sobre a PT Portugal". O que, a se comprovar, "violaria as obrigações de notificação e suspensão que incumbem à empresa em virtude do regulamento das concentrações da UE", e poderia resultar numa multa de até 10% do volume de negócios anual da Altice a nível mundial. No ano passado o grupo de Patrick Drahi registou 23,43 mil milhões de euros em receitas, o que significa que, se Bruxelas aplicar a multa no teto máximo a dona do Meo arrisca uma multa de mais de 2,3 mil milhões.

A Altice não comentou a eventual multa de Bruxelas poder ter ferido os procedimentos, mas há cerca de um ano, em Nova Iorque, o então CEO Michel Combes desvalorizava essa possibilidade. "É clarinho como água. Tenho a certeza de que não há aqui qualquer problema", disse. "Não há um caso para uma multa."

É clarinho como água. Tenho a certeza de que não há aqui qualquer problema

Um e-mail trocado com a PT Portugal terá estado, segundo o cofundador da Altice, o português Armando Pereira, na origem da investigação da Comissão Europeia. O então chairman da operadora considerou mesmo "normal" que haja contactos antes do OK de Bruxelas à compra para "ganhar tempo". "Já estávamos a trabalhar com eles, é normal que haja contactos, é sempre assim", disse em maio de 2017, adiantando que esse e-mail tinha sido enviado a um dos diretores da PT, dando conta que, a partir daquele momento, iria fazer "certas coisas" para "ganhar tempo". Armando Pereira admitia que a Altice tivesse de pagar uma multa, mas inferior a 10% do volume de negócios mundial do grupo. "Isso [10%] é o que se diz hoje, mas amanhã já não tem nada que ver com isso. Vai haver alguma coisa, mas muito menos."

Mas quando lançou a investigação, a comissária Margrethe Vestager deu sinal que Bruxelas não iria deixar em claro este tipo de violações. "As empresas que desencadeiam operações de concentração antes da notificação ou autorização estão a comprometer o bom funcionamento do sistema de controlo das concentrações da UE. A Comunicação de Objeções enviada à Altice mostra até que ponto a Comissão Europeia leva a sério a violação das regras instituídas para proteger o sistema de controlo das concentrações", disse. Bruxelas abriu investigações à Merck, Sigma-Aldrich, General Electric e à Canon por incumprimento das regras nas suas fusões, sendo aguardadas decisões.

Não é a primeira vez que a Altice é investigada pela pressa em avançar com uma aquisição antes das autorizações devidas. Há dois anos, a Concorrência francesa multou a empresa em 80 milhões por ter avançado para a compra da SFR e da Virgin Mobile sem as necessárias autorizações do regulador.

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.