Alojamento local fez disparar preço das casas em 30% desde 2014

Hoteleiros pedem regras mais apertadas, chamando as autarquias a avaliar o que pode ou não ser para arrendar a turistas

Não é só o arrendamento que está mais caro com o boom do alojamento local em cidades como Lisboa e Porto. O preço das casas para venda aumentou 30% desde 2014, mostra um estudo da Universidade Nova de Lisboa a pedido da Associação da Hotelaria de Portugal.

Ao todo, desde a alteração legislativa de novembro de 2014 - que veio facilitar a legalização e o registo de alojamentos para turistas -, o preço das casas aumentou entre 600 e 650 euros o metro quadrado nas zonas de maior procura. Lisboa, Porto e Algarve estão entre as regiões mais afetadas por este fenómeno, que fez passar os valores médios de venda de 2194 euros por metro quadrado em 2011 para 2784 euros neste ano.

Quando se olha para o mercado de arrendamento, o efeito é semelhante: as casas estão mais caras muito porque a legislação tornou mais vantajoso abri-las aos turistas. Nas regiões de alto alojamento local há "um efeito estimado de 13,2% no preço das rendas", denunciam os hoteleiros, para quem o forte aumento de casas para arrendar de forma temporária está a atingir uma "situação de rutura".

E há zonas onde o efeito de acumulação já é inegável, salienta Carlos Santos, um dos responsáveis pelo estudo. Em Santa Maria Maior, a freguesia do Bairro Alto e do Chiado, 15,1% das casas disponíveis já são para alojamento local. E se contar com os portais online, como o Airbnb, a percentagem sobe para 22%.

É a zona do país com maior concentração de oferta, mas não é a única. Também em Lisboa, na freguesia da Misericórdia, que resulta da agregação das antigas freguesias da Encarnação, Mercês, Santa Catarina e São Paulo, 12,2% dos imóveis estão para alojamento local - 18,5% se a base se alargar aos portais online.

Lagos, Lagoa e Albufeira são as freguesias que se seguem na concentração de oferta de alojamento, sendo o Algarve responsável por mais de 15 mil casas para recebimento de turistas. Já no Porto, a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória tem 11,1% dos imóveis só para alojamento local.

Cristina Siza Vieira lembra que o alojamento local deve respeitar as regras de ordenamento e passar por um controlo mais fino do Turismo de Portugal. Se possível, acrescenta a presidente executiva da AHP, as câmaras devem ser chamadas a autorizar a existência destes alojamentos que, no limite, operam em concorrência com a hotelaria, mas escapam às regras a que os hoteleiros estão obrigados.

Estas medidas estão entre as seis propostas lançadas pela AHP para a revisão da legislação de 2014, onde também incluem a distinção do carácter de alojamento permanente e esporádico; sugerem a autorização dos condóminos para a instalação de um alojamento local que opere por mais de 60 dias consecutivos e, entre outros, obrigue a um reporte de operação ao Instituto Nacional de Estatística para que se "saiba efetivamente a dimensão" do setor.

O Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) permite apenas saber que existem pouco mais de 34 mil em Portugal, mas alguns não têm registado sequer o número de camas disponíveis. A AHP, com ajuda da Universidade Nova, estima que o haja 196 755 camas de alojamento para turistas no nosso país em espaços registados, contra 214 774 camas hoteleiras.

E o número até pode ser bem superior: é que há um desvio de 40% entre o número de alojamentos legalizados e de alojamentos disponibilizados nos diversos sites, o que pode querer dizer que o setor tem já mais camas disponíveis do que os próprios hotéis.

Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, diz que o contributo do alojamento local para o dinamismo das cidades é inegável e promete alterações para breve. Entre outros, vão apertar as regras de segurança, serão afixadas placas de sinalização dos espaços no exterior e aumentará a eficácia das multas a quem está ilegal.

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