Bruxelas admite que défice fique abaixo da meta em 2017 mas acima em 2018

Comissão Europeia aproxima-se da expectativa do Governo para a execução orçamental do conjunto do ano passado

Bruxelas admite que o défice de 2017 seja inferior a 1,4%, mas insiste que o de 2018 ficará cerca de 700 milhões de euros acima do previsto, devido à despesa com pessoal e às medidas acrescentadas ao orçamento.

No relatório sobre a missão de acompanhamento pós-programa que decorreu entre novembro e dezembro passados, divulgado hoje, a Comissão Europeia afirma que devido a uma execução orçamental que "correu melhor do que o esperado", o défice orçamental do conjunto de 2017 "pode vir a ser inferior aos 1,4% estimados no outono", excluindo o eventual impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que só será conhecido na primavera.

Desta forma, a Comissão Europeia aproxima-se da expectativa do Governo para a execução orçamental do conjunto do ano passado. Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, já veio dizer que o défice do conjunto de 2017 deverá ter ficado abaixo de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, Bruxelas mantém-se menos otimista para o ano em curso: embora o executivo tenha estimado no relatório do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) um défice orçamental de 1% no final deste ano, a Comissão diz que o défice deverá manter-se nos 1,4%, uma diferença de 0,4 pontos percentuais do PIB que justifica com uma menor receita com impostos indiretos (0,1 pontos do PIB) e uma pressão mais forte da despesa, de 0,3 pontos percentuais, devido sobretudo a compensação a trabalhadores e transferências sociais).

Além disso, a Comissão considera que, com o processo de aprovação na especialidade do OE2018, foram introduzidas várias medidas que, no geral, devem significar "um efeito de aumento do défice".

No início de janeiro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou que as alterações à proposta de OE2018 têm um impacto a rondar os 200 milhões de euros, sobretudo devido às medidas de resposta, apoio e combate aos incêndios do ano passado, que rondam 187 milhões de euros. Com estas medidas, o executivo subiu a estimativa do défice para 2018, de 1% para 1,1% do PIB.

Outro alerta dado pela Comissão Europeia é o de que o ajustamento estrutural em 2017 e em 2018 está em risco de "desvio significativo" do esforço recomendado.

"Recomenda-se que Portugal procure um ajustamento anual estrutural de pelo menos 0,6% do PIB nos dois anos", recorda Bruxelas, estimando que o saldo estrutural de Portugal deve melhorar ligeiramente de 0,1% do PIB em 2017 e que, em 2018, "devido sobretudo à diferença de 0,4 pontos percentuais" entre a Comissão e o Governo o saldo estrutural "deve manter-se inalterado", apesar de o Ministério das Finanças prever uma melhoria (revista) de 0,4% do PIB.

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