A idade da reforma chega um mês mais tarde em 2018

Subida da idade da reforma para 66 anos e quatro meses foi feita com as regras em vigor. Governo admite mudar fator de sustentabilidade e refletir alterações já no próximo ano

Os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos vão ter de trabalhar até aos 66 anos e quatro meses para poderem reformar-se em 2018, mais um mês do que neste ano. E as saídas antecipadas são penalizadas - o fator de sustentabilidade sobe de 13,34% para 13,88%. O governo admite rever esta penalização e garante, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, que, nesse caso, irá refletir essas alterações já no próximo ano.

O fator de sustentabilidade, que reflete a subida da esperança média de vida, começou a ser aplicado em 2008, mas mudou em 2014, passando a assentar num modelo que tem merecido várias críticas, incluindo do ministro Vieira da Silva. O agravamento do fator de sustentabilidade que resultou da mudança das regras "torna-se insustentável", reconhece o governo. E ainda que a idade da reforma em 2018 tenha sido determinada à luz das regras em vigor, o sistema será ajustado se até lá o fator de sustentabilidade for alvo de alguma remodelação.

"Se houver alterações ao fator de sustentabilidade que determinem a necessidade de alteração da portaria agora publicada, o governo fá-lo-á quando tiver enquadramento legal", garante o Ministério da Segurança Social em resposta ao DN/Dinheiro Vivo.

No programa do governo está prevista a reavaliação do fator de sustentabilidade à luz do atual contexto (nomeadamente demográfico) e das alterações legislativas produzidas em 2014 e esta intenção foi reafirmada nas últimas Grandes Opções do Plano (GOP). Mas não há ainda uma data para que isso se concretize. A revisão "pode não significar voltar a ter o regime exatamente anterior, até porque há aqui uma preocupação adicional" que é a de valorizar "as carreiras contributivas mais longas".

"Para breve" está prevista a aprovação do novo regime de reformas antecipadas, que vai bonificar as carreiras contributivas muito longas. Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, já disse que espera que o modelo seja conhecido ainda neste mês.

O governo está a "trabalhar a todo o vapor" na proposta de alteração do regime das reformas antecipadas, que "será discutida primeiro em Conselho de Ministros e depois em sede de Conselho Permanente de Concertação Social, e entrará de seguida em discussão pública", explicou fonte oficial do ministério de Vieira da Silva.

Foi à luz das regras atualmente em vigor que o governo publicou ontem a portaria que estabelece que em 2018 a idade normal de acesso à reforma por velhice subirá para 66 anos e quatro meses. O mesmo diploma determina o fator de sustentabilidade aplicável a quem saia neste ano para a reforma antes da idade legal, confirmando o corte de 13,88%, que já tinha sido referido em novembro, depois de o INE ter publicado a esperança média de vida.

Além do corte por via deste fator de sustentabilidade, e que sofreu uma duplicação em 2014 (ver infografia), as saídas antecipadas estão ainda sujeitas a uma redução de 0,5% por cada mês antes da idade normal da reforma. Estas penalizações ficam para a vida.

Este sistema de penalizações e o facto de serem permanentes levaram o ministro Vieira da Silva a limitar as saídas antecipadas e a fazer depender a atribuição da reforma da confirmação do futuro beneficiário. Ou seja, sempre que alguém faz entrar no Centro Nacional de Pensões um pedido, este só se torna efetivo se o requerente o confirmar depois de ficar a saber exatamente qual vai ser o valor da reforma que tem direito.

Atualmente, a reforma antecipada está limitada às pessoas que reúnam a dupla condição de terem pelo menos 60 anos e 40 de descontos. As penalizações podem ser atenuadas - aos 65 anos, a idade legal de reforma é reduzida em quatro meses por cada ano além dos 40 de carreira.

Na função pública, as saídas antecipadas são possíveis a partir dos 55 anos e pelo menos 30 de descontos. Neste regime não há, neste momento, um mecanismo que suavize a cascata de penalizações quando os anos de descontos superam os mínimos exigidos.

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