Bruxelas propõe a criação de taxa de IVA super-reduzida

Comissão Europeia defende taxa de IVA entre 0% e 5% e quer criar uma lista para os produtos que têm de pagar a taxa máxima. Armas e smartphones estão incluídas

Bruxelas vai permitir criar mais taxas de IVA reduzido e até deixa os países escolher os produtos que podem pagar um imposto mais baixo. Mas o Estados membros vão ter de garantir que a taxa média ponderada do IVA seja de pelo menos 12%. Estas são algumas das novidades da proposta de revisão do IVA que o executivo comunitário vai apresentar ao Parlamento Europeu e que prevê ainda a criação de uma taxa super-reduzida (entre os 0% e os 5%).

O modelo que rege o IVA, nomeadamente o sistema de regras comuns, foi desenhado em 1992, pelo que, reconhece a Comissão Europeia, está "desatualizado" e é "excessivamente restritivo". Com esta proposta - e as medidas conhecidas ontem correspondem à "última etapa" deste processo de revisão -, Bruxelas procura também estancar a fraude fiscal, que subtrai 50 mil milhões de euros por ano à receita deste imposto.

No modelo atual existe uma taxa normal (que não pode ser inferior a 15%) e duas taxas reduzidas (tendo a mais baixa de ser de pelo menos de 5%). Os produtos e serviços sujeitos às taxas reduzidas constam de uma lista, havendo ainda a possibilidade de os Estados membros solicitarem à Comissão Europeia autorizações especiais para lhe acrescentarem alguns itens. É ao abrigo destas exceções que Portugal, por exemplo, pode aplicar uma taxa de 6% nas portagens das pontes sobre o Tejo.

O objetivo de Bruxelas é atuar também ao nível deste figurino. Desta forma, além da taxa normal do IVA (que em Portugal está fixada nos 23%), os Estados membros podem ainda fixar duas taxas entre 5% e 15%. Mas a grande novidade está no facto de se prever a criação de uma taxa super-reduzida entre 0% e 5%. Prevê-se ainda uma taxa de 0%, que basicamente enquadra as atuais situações de isenção.

Outra das medidas que cortam com o modelo atual é o facto de Bruxelas pretender acabar com a lista de produtos e serviços que pagam IVA reduzido. Esta lógica vai ser invertida e no futuro o que haverá é uma tabela de bens aos quais terá sempre de ser aplicada a taxa normal do IVA. Esta lista não está ainda finalizada, mas Bruxelas já deu algumas pistas do tipo de produtos que dela vão constar, nomeadamente tabaco, armas, jogos a dinheiro, bebidas, eletrónica, smartphones, metais precisos ou serviços financeiros. Afonso Arnaldo, da consultora Deloitte, explicou ao DN/Dinheiro Vivo que nada impedirá que outros produtos e bens sejam taxados pelo IVA normal. Essa será uma decisão de cada país. Neste contexto deu o exemplo da Dinamarca, que apenas tem uma taxa (25%) que se aplica à generalidade dos bens e serviços.

Afonso Arnaldo acentua também esta maior liberdade dos países para fazerem mudanças de produtos de uma taxa para outra. No entanto, deste rearranjo não pode resultar uma taxa média ponderada de 12%. Na definição deste travão terá pesado o facto de o IVA ser uma relevante fonte de receitas, representando mais de um bilião de euros em 2015, nada menos de 7% do PIB da União Europeia.

A proposta vai ser agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social, sendo depois apresentada ao Conselho Europeu. O comissário Pierre Moscovici foi claro no objetivo. Ao dar mais flexibilidade aos governos, Bruxelas pode concentrar-se no "problema maior" que é a fraude.

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