Imposto dos lucros inesperados. Costa não parece entusiasmado
Primeiro-ministro prefere solução em que lucros extraordinários beneficiem diretamente os consumidores a solução de arrecadação fiscal pelo Estado.
O coro socialista a favor de um novo imposto sobre os lucros inesperados - onde pontificam personalidades com o presidente do partido, Carlos César, a ex-ministra e atual deputada Alexandra Leitão e o ex-ministro e atual eurodeputado Pedro Marques - vai engrossando mas o chefe do partido e do Governo, António Costa, não parece estar inclinado a adotar a proposta (sendo que amanhã anunciará um novo pacote de medidas de apoio, desta vez às empresas).
Na verdade, a ideia que ficou terça-feira da entrevista que deu à TVI/CNN Portugal, e que já antes tinha sido avançada pelo líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, é que será necessário esta medida ser alvo de uma iniciativa coordenada na UE para que em Portugal faça caminho.
Na entrevista, António Costa começou por assegurar que o Governo mantém as todas as opções em aberto: "Nem excluímos nem decidimos. Estamos a acompanhar a par e passo essa situação. Temos estado a ver a situação noutros países que anunciaram essa medida e um deles [que não identificou] teve de rever essa medida."
"Se encontrarmos um mecanismo em que os ganhos extraordinários vão diretamente para o consumidor isso é talvez um mecanismo mais eficiente e mais inteligente para o consumidor do que estar o Estado a apropriar-se desse dinheiro."
O chefe do Governo começou por explicar que neste momento o Executivo está a fazer duas coisas: por um lado, verificar "se existem ou não esses lucros extraordinários"; e por outro se, existindo, "não estão já taxados". É que, recordou, já existe uma derrama estadual para lucros extraordinários e a CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético) ainda está em vigor.
Portanto, "se se justificar, haverá medidas e se não se justificar não haverá medidas". Mas, seja como for, o primeiro-ministro adiantou a sua preferência pessoal por outro tipo de medidas: "Se encontrarmos um mecanismo em que os ganhos extraordinários vão diretamente para o consumidor isso é talvez um mecanismo mais eficiente e mais inteligente para o consumidor do que estar o Estado a apropriar-se desse dinheiro."
Na UE, o eurodeputado socialista Pedro Marques - um dos defensores deste imposto - acredita que é mesmo possível avançar-se para uma iniciativa europeia coordenada (centrada no setor energético) e "quanto mais depressa melhor" (depois da Alemanha ter dito que avançaria sozinha se a Comissão Europeia não a acompanhasse): "Acho que há uma hipótese franca de coordenação, depois do avanço da Alemanha e da proposta que vai entregar a Comissão Europeia. Os europeus estão a sofrer com os preços da energia e não percebem se algumas (poucas) empresas estiverem a ganhar milhares de milhões".
O eurodeputado socialista recorda que a ONU (António Guterres) já reclamou esta medida, bem como o Parlamento Europeu e vários governos da UE. E quanto ao que o PM afirmou na entrevista, "tudo fez sentido": é preciso "monitorizar a situação em concreto no setor para ver se ainda de geram lucros excessivos e avaliar iniciativas europeias".
PSD está contra
Seja como for, de uma coisa Costa e o PS já têm a certeza: se avançarem nunca terão o apoio do PSD (a não ser que se crie eventualmente o tal quadro europeu de suporte).
Ainda antes de a entrevista do PM ir para o ar, o líder do PSD, Luís Montenegro, desafiou Costa a "erguer a sua voz" na Europa contra este novo imposto (conhecido na gíria económica internacional como windfall tax, ou seja, traduzindo, um imposto sobre lucros que "caiem do céu").
"Acho que esta é uma boa oportunidade para o senhor primeiro-ministro poder, junto da União Europeia, defender a sua posição, porque tanto quanto sei a posição dele é igual à minha", ou seja, não concordar com a criação desse imposto, afirmou aos jornalistas, em Mortágua.
Ou seja: "Nós, no PSD, não somos favoráveis à criação de mais nenhum imposto sobre as empresas, mesmo aquelas que têm, nesta fase, lucros de uma dimensão maior do que é habitual". E isto porque - acrescentou - "esses lucros já têm tributação" e a tributação sobre a atividade das empresas "é suficientemente grande para ser, às vezes, pouco competitiva na atração de investimento".
Esta, disse ainda Montenegro, é a "posição de princípio" do PSD mas "se houver uma decisão à escala europeia" então o partido terá de "enquadrar a questão nesse domínio". No entender de Luís Montenegro, "cada país deve olhar para essa realidade atendendo à sua própria situação". "Quando nós definimos políticas fiscais ao nível da UE devemos defini-las de uma forma transversal e não só quando interessa a determinados países."
