Imposto do selo agrava juro do cartão de crédito

A taxa máxima que os bancos podem cobrar nos cartões de crédito estava a descer desde o primeiro trimestre de 2013

A taxa de juro máxima aplicável aos cartões de crédito vai aumentar a partir de abril, refletindo o agravamento do imposto do selo sobre os créditos pessoais, previsto no Orçamento do Estado para 2016.

É a primeira subida em 13 trimestres. O novo limite foi fixado em 18,1%, um acréscimo de duas décimas.

"As taxas máximas agora divulgadas têm em consideração o impacto da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) das alterações às taxas de imposto do selo que incidem sobre o crédito aos consumidores aprovadas pelo Orçamento do Estado", refere a informação divulgada ontem pelo Banco de Portugal, instituição que desde 2010 fixa os limites máximos que podem ser praticados a cada trimestre nos diversos segmentos de crédito pessoal. A subida do imposto do selo ronda os 50%, uma medida que visa desincentivar o recurso das famílias ao crédito ao consumo.

O facto de o imposto do selo estar a ser considerado nos limites máximos que podem ser praticados entre abril e junho faz que não seja possível antecipar para já se se irá observar daqui em diante uma tendência de subida. Tudo depende do que acontecer no trimestre seguinte. "No terceiro trimestre o impacto do imposto do selo já terá sido acomodado e nessa altura veremos se haverá nova subida ou se as TAEG continuarão a descer como aconteceu nestes últimos tempos", refere João Fernandes, economista da Deco. Ressalva, contudo, que após descidas consecutivas desde o início de 2013, é possível que os bancos concluam que já não há margem para continuar a reduzir as taxas. Apesar de o dinheiro estar cada vez mais barato.

As taxas máximas para os novos contratos de crédito ao consumo são fixadas tendo em conta as TAEG médias praticadas pelos bancos no trimestre anterior, acrescidas de 25%. Além dos juros, as TAEG refletem outros custos, nomeadamente comissões, seguros ou impostos. Nos créditos pessoais a taxa máxima manteve-se em 14,8%.

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