Governo vai meter mais 561 milhões de euros no BPN

Banco nacionalizado em 2008 continua a consumir o OE. A fatura total já supera os 3,2 mil milhões, cerca de 1,8% do PIB

Em 2017, o governo prevê gastar mais 561,2 milhões de euros com o que resta do antigo Banco Português de Negócios (BPN), um caso ruinoso e de justiça que desde a nacionalização, em 2008, já custou mais de 3,2 mil milhões de euros (1,7% do produto interno bruto) aos contribuintes.

A nova informação relativa a 2017 consta dos mapas do Orçamento do Estado (OE 2017) enviados pelo Ministério das Finanças ao Parlamento.

Os referidos 561,2 milhões de euros resultam de três parcelas de despesa com as chamadas sociedades veículo ou "sociedades par" do BPN, os três fundos que gerem o que resta do antigo banco nacionalizado pelo antigo governo do PS, de José Sócrates, há oito anos.

Os três fundos têm ainda algum património, muitas dívidas à CGD (o banco que foi obrigado a incorporar os negócios do BPN, que geraram avultadas perdas à instituição estatal), valores elevados em crédito malparado e investimentos ruinosos (os chamados ativos tóxicos).

Tal como acontece desde 2011, o governo vai injetar dinheiro para cobrir esses ativos e as operações de recuperação de algum valor, sendo que o retorno tenderá a ser muito pobre à luz do que foi o histórico dos últimos anos.

A principal forma de que o Estado dispõe para recuperar o dinheiro perdido é através da anulação das garantias (avales) que entretanto foram prestados.

Mas voltemos à gestão corrente da despesa: em 2015, segundo o ministério de Mário Centeno, foram injetados em sede de OE, 674 milhões de euros (despesa pública). Depois de registadas todas as receitas e despesas, o prejuízo final chegou a 591 milhões de euros, disse o Tribunal de Contas. O valor ainda é provisório.

Em 2016, o esforço previsto foi menor (o OE tinha uma despesa direta de 567 milhões de euros com as sociedades veículo), mas a opacidade da execução orçamental é quase total, não se sabendo em que ponto está o uso das verbas, nem como está a correr o encaixe de eventuais receitas (venda de ativos e pagamento de juros por parte das tais "sociedades par"). O DN/Dinheiro Vivo questionou as Finanças sobre isto, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Em 2017, está prevista mais uma ronda de gastos que pode chegar aos tais 561,2 mil milhões de euros.

Vão mais 53,7 milhões de euros para a Parparticipadas (a holding que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos fora do banco), 118,7 milhões de euros para a Parups (que gere os imóveis, obras de arte, moedas de coleção e instrumentos financeiros vários) e 388,8 milhões de euros para a Parvalorem (o fundo que tem a problemática carteira de créditos do BPN).

Para gerir tudo isto, as três sociedades precisam de dinheiro fresco de modo a poderem pagar aos credores (CGD e Estado, basicamente) os empréstimos que vão vencendo, sem terem de liquidar as suas operações.

Capturados

Aparentemente, o Estado (os contribuintes) continua entre a espada e a parede, capturado pelo valor monumental de garantias que os sucessivos governos prestaram aos negócios da pós-nacionalização. Estas garantias são uma espécie de dívida pública sombra, mas se forem acionadas vão ao défice.

Só para se ter uma ideia, se alguém decidisse parar tudo agora, o orçamento enfrentaria um prejuízo total que podia chegar a 3,1 mil milhões de euros, fora a litigância. Esse é o valor da dívida total garantida às três "sociedades par", diz o Ministério das Finanças no OE.

O mesmo que dizer que até agora o custo potencial do BPN - que era um banco de pequena dimensão, mas com ligações profundas ao poder político, sobretudo a pessoas do PSD - pode ascender a 6,3 mil milhões de euros se somarmos o que já custou efetivamente ao que ainda está de fora.

O grosso dos avales do Estado (2,6 mil milhões de euros) está empatado na Parvalorem, que gere os créditos do BPN a muitos negócios obscuros e malparados.

Apesar da importância deste dossiê nas contas públicas, o relatório do OE 2017 é pobre em informação. Imita os anteriores.

O governo só faz o balanço da dívida garantida reportada a 30 de junho deste ano e relativamente à gestão corrente das sociedades veículo apenas mostra uma coisa, que por acaso favorece a leitura do OE. "A redução dos juros suportados pela Parvalorem" em 21,6%.

Fora isso, há os mapas do OE que indicam sempre o mesmo, ano após ano. As despesas previstas com as "sociedades par" estão sempre cobertas totalmente por receitas, naquilo que é tido como um procedimento normal do ponto de vista contabilístico. Ou seja, no OE 2017, a despesa com as três par até dá um pequeno excedente de 403 mil euros, que vem da Parparticipadas.

O governo assume que a forma de reduzir substancialmente o prejuízo com o BPN é através da devolução das garantias prestadas. Mas isto, segundo o ministério de Centeno, acontecerá devagar, a um ritmo pouco consentâneo com a necessidade de redução do défice. Só em 2020 é que a situação estará quase resolvida.

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