Governo retoma pré-reformas na função pública e reforço de prémios

Grandes Opções do Plano 2021-2023 reciclam grande parte das medidas do documento de 2020 e adapta propostas à crise pandémica.

O Governo quer rejuvenescer a função pública e para tal volta a recorrer à ideia da pré-reforma que deveria ter avançado já este ano, mas que ficou na gaveta para negociação com os sindicatos representativos da administração pública. Nas Grandes Opções do Plano 2021-2013 (GOP) está previsto que tal venha a acontecer, tendo em conta os serviços em que tal possa ser feito. O plano já estava previsto nas GOP do ano passado e é agora repescado.

"O Governo irá implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo", lê-se no documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Ou seja, este regime não estará aberto a todos os trabalhadores do Estado, estando a área da educação à cabeça, tendo em conta o envelhecimento do pessoal docente.

Cerca de um terço dos funcionários públicos tem mais de 55 anos e a classe docente, dos primeiros ciclos até ao ensino secundário, é uma das que apresentam maiores índices de envelhecimento. E a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) indicou, num relatório no ano passado, que "Portugal terá de substituir um em cada dois professores na próxima década".

O plano de recuperação económica traçado pelo consultor António Costa Silva também aponta no sentido de criar um "programa de reformas antecipadas negociadas com os professores mais idosos e alargar o recrutamento de novos professores jovens", com adesão voluntária.

Mais jovens e prémios

O objetivo é rejuvenescer o pessoal não só através do incentivo às pré-reformas com renovação dos quadros, mas também com os salários de acordo com a formação e a qualificação.

"O Governo irá contribuir para o rejuvenescimento da administração pública, através de percursos profissionais com futuro, alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e, valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito", refere o documento que seguiu para consulta dos parceiros sociais, depois de aprovado nesta última quinta-feira, em Conselho de Ministros.

O Executivo pretende também atrair os mais qualificados e dar ou reforçar incentivos em dinheiro para as melhores ideias de inovação na gestão dos serviços e dar formação aos trabalhadores. "Trata-se de sistema de incentivos à inovação na gestão pública que atua em três domínios - valorização dos recursos humanos, melhoria dos ambientes de trabalho e desenvolvimento dos modelos de gestão e enquadra três tipologias de incentivos: capacitação, experimentação e reconhecimento (através da atribuição de prémios pecuniários em cada um dos domínios)", referem as GOP.

O Governo pretende ainda "concluir a revisão das carreiras não revistas, para harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores."

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