Governo quer estender Livro de Reclamações Eletrónico a mais setores

O Governo quer no próximo ano alargar o Livro de Reclamações Eletrónico a mais sectores de atividade e quer lançar "plataforma única de resolução de contratos que permitirá aos consumidores comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto", pode ler-se no relatório do OE 2019 entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento.

"Depois do sucesso do lançamento do Livro de Reclamações Eletrónico nos serviços públicos essenciais (eletricidade, gás, água, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais), que representam um quarto do número total de reclamações em Portugal, este será alargado a outros sectores, tornando mais célere e eficaz a apresentação de reclamações e o pedido de informações por parte dos consumidores", refere o Executivo.

Ao nível da proteção dos consumidores, o Governo prevê o lançamento de duas novas plataformas online. "Será lançada a plataforma única de resolução de contratos que permitirá aos consumidores comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto", pode ler-se no documento.

"Será ainda disponibilizada online, num ponto único, a informação das instituições de crédito quanto a produtos financeiros, designadamente em matéria de serviços mínimos bancários, comissões bancárias, cartões de crédito, crédito hipotecário, crédito ao consumo e seguros, o que permitirá aos consumidores a consulta de informação harmonizada e comparável."

Ana Marcela é jornalista do Dinheiro Vivo