Governo prevê descida de mais de 10% na fatura de energia das famílias

Em 2018 e 2019 serão transferidos cerca de 400 milhões de euros para reduzir a dívida tarifária

No relatório do Orçamento de Estado para 2019, o governo sublinha a aposta na redução da fatura energética da famílias e, "adicionalmente aos 190 milhões de euro transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário", anuncia que "em 2019 serão transferidos mais 200 milhões de euros para reduzir a dívida tarifária".

Resultado: "A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas estima que a redução em 200 milhões poderia resultar numa redução da fatura energética na ordem nos 6%".

Destas transferências - na ordem de quase 400 milhões de euros - o governo prevê que a "redução da fatura energética para os consumidores poderá ser superior a 10%".

"É previsível que contribua também para a redução da fatura energética a autorização legislativa para redução da taxa do IVA no termo fixo pago nas fatura de eletricidade e gás", diz o relatório do OE2019.

O documento refere que se assistiu "entre 2017 e 2018, à maior redução da dívida tarifária, em cerca de 744 milhões de euros. Em três anos, entre 2015 e 2018, a dívida tarifária caiu 28% de 5080 para 3654 milhões de euros.

Sobre a dívida tarifária, a proposta de tarifas e preços da ERSE para 2019 (apresentada esta segunda-feira) refere que "continua a representar uma das maiores parcelas dos montantes a recuperar pela Tarifa de Uso Global do Sistema", registando-se uma redução de 462 milhões de euros, de 3654 milhões em 2018 para 3191 milhões em 2019. Entre 2015 e 2019 a divida tarifária foi reduzida em 1 889 milhões de euros, sublinha a ERSE.

Para esta redução da dívida tarifária contribuiu também uma diminuição de 60% dos encargos no cálculo do ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) relativos a 16 centrais da EDP.

Bárbara Silva é jornalista do Dinheiro Vivo

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