Governo "não tem posição fechada" sobre alterações às leis do trabalho

Discussão volta ao Plenário depois de todas as medidas apresentadas na sexta-feira terem sido chumbadas. Executivo admite reforçar medidas de apoio ao setor social.

O Governo garante que não tem uma "posição fechada" no que toca às alterações ao Código do Trabalho, indica o secretário de Estado da Segurança Social, reafirmando uma posição assumida na semana passada pela ministra do Trabalho. "O governo não tem qualquer posição fechada, está aberto à discussão e à negociação em sede de concertação social relativamente às propostas que os parceiros sociais, designadamente os sindicatos entendam colocar", afirmou o secretário de Estado, Gabriel Bastos, durante o debate e votação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Já na semana passada, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que "o Código de Trabalho não é uma escritura sagrada e imutável", indicando que "não há qualquer tabu", afirmou em declarações à agência Lusa.

Na discussão desta segunda-feira, o secretário de Estado reafirmou que "no âmbito da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho estamos abertos sobre todas estas matérias e em sede de concertação social tomar as medidas mais adequadas".

A discussão sobre alterações à Lei Laboral foi recuperada pelo Bloco de Esquerda que na passada sexta-feira viu todas as propostas de alteração chumbadas. Em causa estavam medidas como o aumento das indemnizações por despedimento, a caducidade da contratação coletiva, tratamento mais favorável, período experimental, manutenção do emprego nas empresas que recebem apoios e contratos para trabalhadores das plataformas digitais.

Salário Mínimo Nacional

Em relação à redução da TSU para compensar o aumento do salário mínimo proposta pelo PSD, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, afirmou que a posição é "clara e taxativa". "O Governo não tem prevista qualquer redução da TSU para esse mesmo efeito", frisou o governante.

Questionado pelo CDS-PP sobre se aumentaria as transferências do Estado para o setor social e solidário para compensar esse aumento do salário mínimo, o secretário de Estado lembrou que "este ano o Governo aprovou o maior aumento de sempre do compromisso com 3,5% com o setor social e solidário".

"Tomámos uma série de medidas que estamos dispostos a reforçar como o MARES e como uma linha de financiamento de 165 milhões de euros", indicou.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG