Governo com folga de pelo menos 300 milhões nos apoios sociais

Conselho das Finanças Públicas deu conta de "uma correção em baixa das prestações sociais e dos subsídios" entre o que está no OE e no Programa de Estabilidade.

A descida da taxa de desemprego para níveis que agora já estão em linha com a previsão do Orçamento do Estado (OE2019) para o ano de 2019 e a recuperação da economia, que tem aliviado quer o desemprego, quer o recurso a outros apoios sociais, estão a permitir ao governo manter uma folga importante que, no final deste ano, pode ser decisiva para cumprir a meta do saldo orçamental (défice de 0,2% do produto interno bruto) ou mesmo obter um valor superior neste indicador.

De acordo com a execução orçamental até meio do ano, a folga nos apoios sociais (incluindo o subsídio de desemprego, mas sem contar com as pensões) já vai em mais de 330 milhões de euros, indicam cálculos do Dinheiro Vivo.

Ontem, o Instituto Nacional de Estatística (INE) deu conta de uma descida da taxa de desemprego (não ajustada da sazonalidade, o critério que melhor compara com a meta do governo no cenário macro do OE2019) para 6,3% da população ativa em maio, valor que se manteve em junho (ainda que provisório).

O Orçamento tem por base uma taxa de desemprego média anual de 6,3%, mas no Programa de Estabilidade o governo até reviu este número em alta, para 6,6%, o que pode indiciar que há aqui uma folga com potencial. Em termos ajustados, o valor definitivo de maio indica que o peso do desemprego estabilizou em 6,6%, mas este indicador não compara tão bem com a meta definida no OE.

Seja como for, olhando para a execução orçamental do primeiro semestre (até final de junho), o governo está claramente a ganhar margem de manobra em várias prestações sociais.

A despesa com subsídios de desemprego está controlada, praticamente em linha com o previsto no OE. Até meio do ano, gastou-se 610 milhões de euros; a continuar a este ritmo, a despesa anual ficará perto de 1219 milhões de euros. No Orçamento estão previstos 1028 milhões.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) repara que a atualização da previsão do Ministério das Finanças (no Programa de Estabilidade de 2019 ou PE2019) passou a considerar "uma correção igualmente em baixa das prestações sociais e dos subsídios, que no seu conjunto totalizaram um impacto equivalente (-0,2 pontos percentuais do PIB)". Diz ainda que, até final de março, "as prestações de desemprego diminuíram 5%, um ritmo mais acentuado do que o previsto no PE2019 para o conjunto do ano (-1%)".

Dito isto, uma análise à execução orçamental indicia que a prestação social (sem contar com as pensões) que mais pode derrapar este ano é o subsídio por doença, cujo desvio anualizado vai em cerca de 28 milhões de euros. Até junho, o governo pagou 314 milhões de euros neste apoio, o que, a continuar assim, chegará a dezembro com um encargo anual de 628 milhões. O OE tem uma dotação de 600 milhões de euros para efeitos de doença.

Além desta, há ainda as Prestações de parentalidade, rubrica que pode derrapar uns ligeiros 8 milhões de euros.

De resto, o governo só tem margens positivas a apresentar. No primeiro semestre, a maior folga anualizada surge na área da Ação Social: se a despesa evoluir como até aqui, a Segurança Social pode poupar 169 milhões de euros face ao que está no seu orçamento anual.

Numa altura em que os indicadores de pobreza continuam a aliviar, isso começa a ter efeitos sobre os apoios públicos dirigidos a esse problema social. A Prestação Social para a Inclusão tem uma folga de 126 milhões de euros. No Complemento Solidário para Idosos a poupança anual latente é de 48 milhões de euros. O Rendimento Social de Inserção pode vir a gerar uma despesa 22 milhões de euros abaixo do que está no OE.

Finalmente, a despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (abono de família) pode vir a ficar 25 milhões de euros abaixo do previsto para 2019.

Tudo somado, o governo tem aqui uma folga de 330 milhões de euros. E se a economia não se degradar e o desemprego e a pobreza não subirem, esta margem orçamental até pode sair reforçada.

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